São Paulo, domingo, 4 de dezembro de 1994 |
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Securitização é nova opção para financiar negócios
FIDEO MIYA
Por meio dessas operações foram captados junto aos fundos de pensão US$ 150,4 milhões para financiar construção de dois shoppings, um prédio comercial, um parque aquático e um hospital. Três dessas operações foram montadas pela Pluricorp S.A., uma empresa de consultoria especializada em engenharia financeira presidida por Vladimir Rioli. Rioli explica que a securitização, em seu conceito mais amplo, consiste na transformação de determinados ativos (contas a receber, créditos de exportação e investimentos em negócios com base imobiliária) em títulos mobiliários ("securities", em inglês) que podem ser negociados no mercado secundário. O uso da securitização não é novo no Brasil. Ela foi utilizada no final do governo Sarney, com a transformação das dívidas da Siderbrás junto aos bancos em debêntures e, posteriormente, em moeda de privatização. Há alguns anos, a Mesbla inaugurou no país a chamada "securitização de recebíveis", utilizada por empresas que captam recursos de longo prazo transformando suas contas a receber (ou fluxos de caixa futuros) em títulos. O ineditismo das cinco operações está no financiamento de negócios com base imobiliária por meio de títulos securitizados. Elas se tornaram possíveis, segundo Rioli, a partir de leitura mais flexível da Lei das S.A., que disciplina as companhias abertas. Essa leitura flexível resultou em quatro aspectos básicos: 1- companhia aberta é a que mantém fluxo de informações trimestrais dos seus negócios ao mercado de capitais, onde se negociam ações e títulos de crédito; 2- a debênture emitida por uma companhia aberta é também um valor mobiliário e não apenas um papel de renda fixa, podendo pagar juros e participação nos lucros; 3- a CVM passou a admitir a emissão de debêntures sem prazo de vencimento e com integralização a prazo, permitindo a venda de um papel atrelado a um empreendimento em que o investidor vai fornecendo os recursos de acordo com o cronograma das obras; 4– a CVM passou a aceitar o princípio de que a debênture pode ser conversível em qualquer coisa e não apenas em ações;. O arcabouço jurídico-institucional na engenharia financeira das operações de securitização consiste no seguinte: A- constitui-se uma sociedade anônima de propósito exclusivo (SPE) com capital mínimo de R$ 5 mil, sem empregados, ou o suficiente para a sua finalidade exclusiva, que é de captar recursos para financiar um empreendimento, mediante a venda de debêntures. B- Essas debêntures, sem prazo de vencimento e resgatáveis no caso da dissolução da SPE mediante a sua transformação em quotas-partes do empreendimento, pagam juros fixos de 1% ao mês até que ele entre em operação comercial. A partir daí, os papéis dão direito a uma participação nos lucros do negócio. Exemplo: a SPE vende debêntures no valor de US$ 8 milhões, que são aplicados na na construção de um shopping center. Esse dinheiro corresponde a uma participação de 20% das 10 mil quotas-partes do shopping. Quando o empreendimento entrar em operação, 20% dos lucros gerados pelo aluguel vão para a SPE e distribuídos proporcionalmente entre os investidores que compraram as debêntures. Texto Anterior: Política cambial atrai críticas Próximo Texto: Empresa capta recursos para construir hospital Índice |
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