São Paulo, terça-feira, 13 de dezembro de 1994
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PNBE protesta contra anistia

DA REDAÇÃO

O PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) divulgou nota em que diz esperar que a Câmara dos Deputados vote contra o projeto que concede anistia ao presidente do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB).
O projeto, aprovado pelo Senado, anistia todos os candidatos às eleições de 94 condenados ou processados por ilícito eleitoral relativo ao uso da gráfica do Senado.
"O projeto é espúrio", diz a nota, "por configurar abominável legislação em causa própria. O ato do Senado não se coaduna com o Brasil de nossos tempos".
O documento, assinado pelos coordenadores Emerson Kapaz e Paulo Anthero Barbosa, diz esperar também que, "invalidada a anistia, os processos correspondentes sejam levados até o fim e os acusados julgados com amplo direito de defesa".
Lucena teve o registro de sua candidatura cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e foi declarado inelegível por três anos por ter impresso, na gráfica do Senado, 130 mil calendários com sua propaganda.

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