São Paulo, terça-feira, 13 de dezembro de 1994
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Fazenda define abertura como prioridade

LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em documento encaminhado ao presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, o Ministério da Fazenda definiu quatro prioridades a serem examinadas pelo próximo governo na política industrial.
Os pontos listados no documento são: incremento da política de concorrência, liberação e desburocratização das importações, reforço na área de investigação de dumping e reestruturação das câmaras setoriais.
O assunto já foi discutido entre o secretário executivo da Fazenda e membro da futura equipe, Clóvis Carvalho, e o coordenador do programa de governo de FHC, Paulo Renato de Souza.
A equipe econômica considera fundamental que o próximo governo promova uma política que incentive a concorrência industrial, tendo em vista a inserção do Brasil na economia internacional.
A Fazenda também quer manter a liberação das importações como um dos instrumentos para segurar o equilíbrio do Plano Real.
A oferta em larga escala de produtos importados significa para a equipe a segurança de uma maior concorrência nos preços, além de afastar o risco de desabastecimento. O processo de desregulamentação das importações deve ser ainda mais profundo que o atual. Para isso a Fazenda aconselha reforços na área de antidumping.
A Fazenda acredita que o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo não tem recursos suficientes para acionar com agilidade na Justiça as empresas que praticam dumping.
Por último, a Fazenda entende que as câmaras setoriais devem se tornar o principal fórum de discussão sobre política industrial.
A Folha antecipou no mês passado que as câmaras setoriais já estão passando por um processo de reestruturação visando o novo desenho de política industrial.
Em vez das atuais 32 câmaras, o novo governo pretende atuar somente com nove "supercâmaras", que vão tratar da reestruturação dos setores mais sensíveis da economia, além de questões das áreas tributárias, de investimento e relações com o mercado internacional.

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