São Paulo, terça-feira, 13 de dezembro de 1994
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FHC quer extinguir Ministério da Justiça

GILBERTO DIMENSTEIN
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, prepara a extinção do Ministério da Justiça, substituindo-o pelo Ministério da Cidadania e Segurança. Já está em fase de redação o projeto a ser submetido ao Congresso.
A decisão não pode ser tomada antes da posse do presidente por um motivo técnico: a lei determina que o ministro da Justiça é o primeiro a ser empossado. Depois, ele empossa os demais colegas.
Com essa alteração, Fernando Henrique Cardoso sinaliza que seu governo daria mais ênfase à defesa dos direitos humanos, visando a proteção dos chamados grupos vulneráveis como crianças, mulheres, negros, líderes de sindicatos rurais ou índios.
Isso implica fortalecer os vários departamentos do atual Ministério da Justiça ligados a essas questões, hoje, em sua maioria, burocráticos e sem condições de denúncia, fiscalização e punição.
A proposta vem sendo apresentada por assessores de FHC a organizações não-governamentais como um "sinal" do compromisso contra as arbitrariedades. Entre as entusiasmadas com a idéia está a antropóloga Ruth Cardoso, mulher do presidente eleito.
A partir da nova estrutura, cresceria o envolvimento da Polícia Federal em casos ligados a desrespeito aos direitos humanos como a disseminação dos grupos de extermínio.
O novo ministério também é um sinal ao exterior. O Brasil é rotineiramente condenado pelo desrespeito aos direitos humanos. Acusam-se os governos federal e estadual de omissão ou até mesmo estímulo à violência.
Permanece alto o número de homicídios e baixa a taxa de punição. Os sindicalistas rurais vivem sob permanente ameaça de pistoleiros e, na maioria das vezes, a Polícia Federal não fornece proteção.
Um dos planos de FHC é apagar essa imagem, mostrando que, pelo menos em nível federal, existiria empenho em punir arbitrariedades.
Ele tem demonstrado o interesse em atrair as organizações não -governamentais para trabalhar mais próximas ao governo e, em especial, do Ministério da Justiça.
O deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) é hoje o nome mais cotado para assumir a pasta.

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