São Paulo, terça-feira, 13 de dezembro de 1994 |
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Advogados comentam decisão
MARCOS CÉZARI
"Considero que a nação deu um salto de qualidade fantástico", afirmou o advogado Ives Gandra da Silva Martins. Se o Supremo cedesse às pressões (para a condenação), disse Martins, isso o deixaria "triste" porque seria "a primeira vez que o STF condenaria alguém sem provas". Para Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor de direito constitucional da USP, a decisão judicial mostra que "se não houver prova cabal a pessoa deve ser considerada inocente." Para Gofredo da Silva Telles Jr., professor emérito da USP, a absolvição –"embora contrarie a vontade do povo e do Senado, que já o condenaram"– garante os direitos de qualquer cidadão. O constitucionalista Celso Ribeiro Bastos afirma que "a decisão do STF não dá ao ex-presidente nenhum atestado de idoneidade, até porque ninguém possui esse atestado." Telles Jr. diz que o Supremo faz um julgamento técnico (e não político, como no Senado) e só pode se ater ao que está nos autos do processo. "O que não está nos autos não existe no mundo jurídico", afirma. Segundo Martins, o STF só pode condenar alguém com provas. "Se não houver provas não se pode condenar nem o pior dos criminosos". No entanto, ressaltou que "não se pode condenar o Aristides Junqueira". "Ele procurou as provas, mas não as encontrou", disse. Martins lembra que não havia o chamado "corpo de delito" para a condenação. O Supremo agiu certo ao não condenar Collor, disse. "Embora tenha sido um de seus maiores críticos, me sinto feliz com sua absolvição. Isso mostra que a Corte decidiu com coragem, sem se deixar levar por pressões." Ferreira Filho disse que é tradição no sistema penal ocidental o julgamento em favor do réu quando há dúvida. Assim, "mais vale um culpado solto do que um inocente preso." Texto Anterior: STF não se curvou à opinião pública Próximo Texto: Aristides se diz 'indignado' com absolvição Índice |
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