São Paulo, terça-feira, 13 de dezembro de 1994
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Aristides se diz 'indignado' com absolvição

DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, considerou que não há Justiça igual para ricos e pobres no país. Junqueira se disse indignado com a absolvição do ex-presidente Fernando Collor no crime de corrupção passiva.
"O Ministério Público vai continuar trabalhando com serenidade, embora com indignação para que a aplicação da Justiça no Brasil mude e passe a tratar ricos e pobres da mesma forma", afirmou Junqueira.
O procurador foi o responsável pela apresentação da denúncia contra Collor e os envolvidos no Collorgate ao STF (Supremo Tribunal Federal). A maioria dos ministros considerou que a procuradoria não conseguiu provar as acusações.
O procurador não quis fazer comentários sobre as críticas que recebeu dos ministros do STF.
Os representantes do Ministério Público presentes no julgamento reconheceram a derrota da acusação às 15h30, durante o voto do ministro Sydney Sanches.
Ao contrário dos argumentos de Junqueira, Sanches considerou a necessidade do "ato de ofício" (a contrapartida que o funcionário público dá em troca da vantagem que pediu ou recebeu) como prova de corrupção passiva, crime do qual Collor foi acusado.
Com o voto de Sanches o placar subiu para 4 a 2 a favor de Collor. O Ministério Público contava ainda com o voto contrário a Collor do ministro Neri da Silveira, mas tinha certeza que o ministro Octávio Gallotti, último a votar, ficaria com a maioria para evitar empate.
Um elogio
Apesar de decepcionar o Ministério Público, Sanches foi o único dos oito ministros que elogiou claramente Junqueira. Sanches afirmou que o procurador se empenhou e fez o que lhe cabia no processo.
"Quem um dia não perdeu uma causa", disse Sanches. Ele condenou as críticas de que Junqueira fez uma denúncia "fraca".
Ontem, pela primeira vez ao longo dos três dias de julgamento do ex-presidente Collor, Junqueira reagiu durante a sessão. o procurador afirmou que estava havendo um tratamento desigual entre a acusação e defesa pelo Supremo.
Junqueira estava protestando contra a intervenção do advogado de defesa Nabor Bulhões. O advogado tentava anular parte dos argumentos do ministro Carlos Velloso, que condenou Collor.
Velloso usou na sua acusação um depoimento do ex-ministro Bernardo Cabral na CPI do caso PC, que não constava do processo.Bulhões alegou que a defesa não tinha tomado conhecimento deste depoimento.
"É uma observação apenas", disse Bulhões, quando foi interrompido. "O Ministério Público está observando muita coisa e está em silêncio", disse Junqueira. Em seguida, protestou:
"Eu ouvi com muito silêncio até agora, mas pareceres de juristas estrangeiros não estão nos autos. Por que este tratamento desigual?" A legislação estrangeira foi um dos argumentos usados pela defesa.

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