São Paulo, quinta-feira, 15 de dezembro de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

AGENDA DE REFORMAS PROPOSTA POR FHC

Prioridade para a reforma fiscal e ordem econômica
Eliminar os impostos que dificultam as exportações, principalmente com relação ao ICMS
Reduzir os tributos sobre a folha de salários e a cesta básica
Integrar a máquina de arrecadação da União com as dos Estados e municípios
Não é necessário alterar a distribuição de receita entre União, Estados e municípios. Deve-se buscar uma divisão mais equilibrada das atribuições
A União fica com funções de coordenação e ações de caráter nitidamente nacional. Estados e municípios com a execução dos serviços de interesse local e regional
"Desengessar" os gastos previstos no Orçamento da União. Eliminação das vinculações de receita do texto constitucional
Eliminar restrições ao investimento estrangeiro
Na Previdência, criar uma fórmula que combine tempo de serviço com idade mínima. Os direitos adquiridos ficam preservados
Extinguir as aposentadorias especiais de servidores públicos, magistrados, parlamentares e professores
Incentivar a previdência complementar, pública ou privada
Rever os dispositivos que impedem que o capital estrangeiro venha engrossar a massa de investimentos necessários para dinamizar os setores de energia elétrica e mineração
Eliminar a distinção entre "empresa brasileira" e "empresa brasileira de capital nacional"
Flexibilizar os monopólios, permitindo parcerias entre Estado e iniciativa privada e investimentos privados de expansão nas áreas de petróleo, telecomunicações e gás canalizado
Privatizar setores de energia, transportes, telecomunicações e mineração
Instituir o voto distrital misto nas eleições para deputado

Texto Anterior: Juiz dá parecer favorável a Sergio Ferro
Próximo Texto: Ciro diz que escolha de Serra cria 'tensão'
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.