São Paulo, quinta-feira, 15 de dezembro de 1994 |
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ICMS já é cobrado em SP
DA REPORTAGEM LOCAL O governo paulista começou a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço dos produtos importados, através dos Correios, pelas pessoas físicas. O efeito da decisão é retroativo às compras feitas desde 1989.Sebastião Zorzeto, diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, disse que o ICMS, apesar de não ter sido cobrado até agora nas compras internacionais feitas através dos Correios, sempre foi devido. O imposto varia de 12% a 25% conforme os produtos. Bebidas e outros objetos considerados supérfluos pagam a alíquota mais alta. A Secretaria da Fazenda decidiu cobrar o ICMS devido ao aumento de importação feitas através dos Correios desde novembro, quando foi reduzido o Imposto de Importação. "O imposto sempre foi devido mas sua cobrança é uma questão de oportunidade", disse. Segundo a secretaria, os fiscais já foram acionados para abordar os importadores da sede dos Correios. O trabalho foi prejudicado pela greve dos Correios. A Fazenda vai solicitar à Receita Federal a lista dos consumidores importadores de São Paulo. O ICMS deve ser pago pelo consumidor que fez a importação e não por empresas que intermediam esta operação, como as de catálogo. Texto Anterior: Greve dos Correios pára 93% das agências em SP Próximo Texto: Discurso de FHC faz Bolsa subir 2,93% Índice |
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