São Paulo, terça-feira, 27 de dezembro de 1994 |
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Titular da Receita de FHC deve unificar fiscalização
GILBERTO DIMENSTEIN
"É uma guerra desigual", disse ontem à Folha Everardo Maciel. A Receita Federal dispõe hoje de aproximadamente, segundo ele, 3.500 fiscais para acompanhar 8 milhões de contribuintes. Daí sua idéia de trabalhar em conjunto com Estados e prefeituras. O plano é simples: o trabalho não seria mais dividido. Exemplo: um fiscal do governo de São Paulo não investigaria sonegação apenas de impostos estaduais (como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS), mas também federais (Iposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda). E, por sua vez, a fiscalização federal também cuidaria da sonegação em nível estadual. Everardo Maciel ainda não tem os números precisos. Mas disse acreditar que, com a unificação, pelo menos mais 30 mil fiscais estariam combatendo a sonegação no país. "A medida é boa para todos. Na medida em que aumenta a arrecadação federal, maiores transferências são feitas aos Estados e municípios", argumentou. Segundo ele, a proposta não depende de nova lei, portaria ou decreto. Dependeria apenas de "vontade política" do presidente, ministro e governadores. O plano encontra respaldo no Código Tributário Nacional. A unificação conta com o apoio do presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, e do ministro da Fazenda, Pedro Malan. Para Everardo Maciel, o combate à sonegação deve ser acompanhado pela simplificação dos impostos. "A estrutura de impostos é complexa e confusa, o que dificulta tanto o pagamento como a cobrança", afirmou. Ele disse existirem as mais "absurdas distorções" que precisam ser corrigidas. Algumas delas são "folclóricas", afirmou. Uma pomada para contusão de cavalo está isenta de impostos. Portanto, é mais barata do que um produto destinado ao ser humano. O resultado é que, por ser mais barata, farmácias vendem a pomada destinada a cavalo para o uso de pessoas. As isenções de impostos devem seguir critérios "transparentes" e voltados à prioridade social. Segundo ele, quanto mais determinado produto for necessário à maioria da população, menor deveria ser o imposto. Ele cita o caso do Distrito Federal, onde os remédios têm o menor preço no Brasil. Na condição de secretário de Fazenda e Planejamento do DF, ele abaixou os impostos dos remédios. Texto Anterior: Votos ao vento Próximo Texto: Para sindicalistas, abono é insuficiente Índice |
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