São Paulo, sábado, 31 de dezembro de 1994 |
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A agenda do Mercosul no próximo ano
RUBENS A. BARBOSA A partir de amanhã, passa a existir a segunda união aduaneira no mundo: o Mercosul. No recente encontro presidencial de Ouro Preto, os quatro países (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) aprovaram uma Tarifa Externa Comum (TEC), em relação a terceiros países, para mais de 85% dos produtos. O Mercosul ganhou também personalidade jurídica própria, independente dos países membros, sem o estabelecimento de órgãos supranacionais, ainda prematuros na atual fase de integração.A agenda do Mercosul para 1995 é bastante carregada e de grande significação para o setor privado, o principal motor hoje do processo de integração regional. Em primeiro lugar, os quatro países deverão, no primeiro e no segundo trimestre, completar negociações em áreas sensíveis (automotriz, açúcar, têxteis, regime de adequação); definir regulamento comum para práticas desleais de comércio, normas de aplicação do Código Aduaneiro, Estatuto comum de defesa da concorrência e controle integrado de fronteira e finalizar entendimentos para adequar os acordos comerciais com os demais parceiros da Aladi à TEC). As negociações sobre preferênciais comerciais com outros países sul-americanos e com o México são relevantes não só para limitar as perfurações da TEC, mas também porque darão início efetivo aos entendimentos visando a conformação da Área de Livre Comércio da América do Sul (ALCSA). A consolidação dos avanços alcançados na livre movimentação de bens e o aprofundamento da integração na área de livre movimentação de capitais e na de infra-estrutura (transportes, comunicações, eletricidade, combustíveis) deverão estar entre as prioridades dos governos e do setor privado. Em segundo lugar, ficou delineada uma carregada agenda externa com a União Européia e com os países hemisféricos. Com relação a União Européia, os quatro países do Mercosul e os 15 que compõem a UE, assinaram no dia 22 de dezembro uma Declaração Conjunta solene para que se iniciem, em janeiro, conversações acerca da assinatura de um Acordo Marco Inter-regional de Cooperação Econômica e Comercial ainda em 95. Pesquisa e desenvolvimento, indústria, meio ambiente, telecomunicações, financiamento de projetos e infra-estrutura são áreas em que a cooperação deve ser ampliada. O objetivo último será buscado a partir do final da década. Trata-se de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Européia. Quanto a integração hemisférica, na Cúpula de Miami de 11 de dezembro, ficou acertado que, nos primeiros meses do ano deverão ser realizadas reuniões que prepararão encontros ministeriais em junho próximo e em março de 1996, com vistas a iniciar o processo de convergência entre os diversos subgrupos regionais: Mercosul, Grupo Andino, ALCSA, Mercado Comum Centro Americano e Caricom. Os chefes de Estado das Américas aprovaram em Miami a meta de estabelecer-se uma área de livre comércio do Canadá à Argentina, a partir de 2005. As dificuldades econômico-financeiras por que está passando o México, poderão, a curto prazo, ter algum efeito sobre essas negociações, retirando a urgência atribuída pelos chefes de Estado em Miami. Não é previsível impacto negativo da situação mexicana sobre as negociações do Mercosul e, em particular, sobre o Brasil. O Mercosul entra em 95 plenamente consolidado no âmbito interno e passa a atuar como um novo e importante ator no cenário mundial. Texto Anterior: Argentinos prevêem mais investimentos Próximo Texto: Militares apreendem menos droga que polícia Índice |
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