São Paulo, sexta-feira, 11 de fevereiro de 1994 |
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Parecer propõe fim do monopólio sobre petróleo, telefonia e correios
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Proposta preliminar encaminhada ontem pela sub-relatoria ao relator da revisão, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), prevê a quebra do monopólio estatal na exploração do petróleo, telefonia convencional e serviços postais.A proposta encaminhada resulta da análise e sistematização de mais de 3.500 emendas parlamentares sobre o tema. O trabalho foi feito pelo deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), escolhido para dividir com o deputado Gustavo Krause (PFL-PE) a sub-relatoria dos assuntos da Ordem Econômica. Pela proposta do deputado, a competência para legislar e definir questões sobre petróleo continuaria com a União. Mas, diferentemente do que ocorre hoje, a União poderia entregar ao setor privado, mediante concessão, a tarefa de explorar e refinar o produto, atribuição atualmente exclusiva da estatal Petrobrás. Goldman entende que hoje, na prática, o monópolio sobre o petróleo não é da União e sim da Petrobrás. A União só tira proveito financeiro disso mediante os dividendos proporcionados pela Petrobrás quando a empresa dá lucro. Se a Petrobrás dá prejuízo, não há retorno. Já na sua proposta, afirma o deputado, o Tesouro poderia tirar proveito financeiro direto, cobrando pelo petróleo extraído. Pela proposta, qualquer empresa poderia comprar e refinar petróleo. Na área de telefonia e serviços postais o parecer é semelhante. A competência também ficaria com a União, mas ela passsaria a ter autorização para conceder a exploração do serviço ao setor privado. Texto Anterior: Sem-terra desocupam fazenda em Getulina sem oferecer resistência Próximo Texto: Senado deve 'amenizar' anistia rural Índice |
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