São Paulo, sexta-feira, 11 de fevereiro de 1994
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Senado deve 'amenizar' anistia rural

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado deve alterar substancialmente o decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados, semana passada, promovendo uma anistia da correção monetária sobre os empréstimos agrícolas tomados desde 1979. O projeto prevê a devolução desses valores, o que pode provocar um rombo, só no Banco do Brasil, de US$ 97 bilhões. A alteração deve ser no sentido de conter esse rombo.
Na esperança de amenizar ao máximo o projeto, o governo está fazendo pressão sobre a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para indicar como relator da matéria o senador Mário Covas (PSDB-SP). Entretanto, a tendência do presidente da comissão, senador João Rocha (PFL-TO), é escolher o senador "sarneysista" Jonas Pinheiro (PTB-AP), por acaso homônimo de um dos deputados que mais batalhou pela aprovação do projeto na Câmara.
Ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), acolheu o parecer do corregedor Fernando Lyra (PDT-PE), recomendando que projeto prossiga para o Senado, apesar da suspeita de fraude na aprovação do texto pela Câmara.
No entendimento de Lyra, ainda que a suposta fraude em torno do voto do deputado Paulo Mandarino (PPR-GO) venha a ser comprovada, isso não pode anular a votação do projeto pelos deputados por se tratar de apenas um voto, cuja inversão não alteraria o resultado. Os votos favoráveis superaram em aproxidamente 130 os contrários.
Anular toda uma votação por causa de um voto significaria "abrir um precendente perigosíssimo", disse Inocênio. Ele entende que abrir tal precendente seria condenar o Parlamento a uma paralisia, já que qualquer denúncia poderia implicar em anulação de resultados de votação.
A decisão não é inédita. Segundo Lyra, em outros casos de "pianismo", a Câmara já havia decidido manter o resultado da votação, o que já caracteriza jurisprudência. "Pianismo" foi a expressão criada para designar a atitude de parlamentares que, a partir do conhecimento da senha, votam no lugar de outros.
Mandarino diz que não estava presente na hora na votação. Seu nome, porém, apareceu como voto favorável no painel eletrônico. Lyra disse que a Corregedoria continuará a investigar o caso.

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