São Paulo, sexta-feira, 11 de fevereiro de 1994
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Receita reconhece que errou no IR de Aníbal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Receita reconhece que errou no imposto de Aníbal
A declaracão de IR (Imposto de Renda) de 91 do deputado Aníbal Teixeira (PP-MG) enviada pela Receita Federal à CPI do Orçamento continha informações erradas. A Receita assumiu ontem a responsabilidade pelo erro e abriu uma sindicância interna para punir os culpados.
A Receita já identificou a falha, ocorrida na transcrição das informacões do disquete da declaração de Aníbal feita pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Nessa etapa foram incluídos números indicando renda de US$ 939.869 na fazenda Água Fria, em Jequitaí (MG). Na declaracão original, entregue pelo deputado, não constava nenhum tipo de rendimento da fazenda, já que ela é uma reserva ambiental.
O deputado disse ontem à Folha que a descoberta desse erro assegura uma melhor defesa sua junto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. "Esse é apenas um item que serve para mostrar que as denúncias feitas pela CPI foram precipitadas e que faltou metodologia de trabalho nas subcomissões".
O senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), que presidiu a CPI, admitiu que a comissão pode ter cometido "dois ou três enganos", mas afirmou que isso não compromete toda a investigação.
Lentidão
O presidente da CCJ, José Dutra (PMDB-AM), voltou a reclamar ontem da lentidão com que o Senado tem enviado os documentos em que a CPI do Orçamento se baseou para propor a cassação de 16 deputados e um suplente. "Esses documentos são indispensáveis para o julgamento. Seria leviano decidir na dúvida, e qualquer dúvida só poderá ser tirada à luz dos documentos", afirmou Dutra.
A CCJ vem pedindo a documentação ao Senado desde o dia 2. Esta semana, Dutra recebeu 39 volumes, mas, segundo ele, ainda falta muito. O Senado alegou que está tendo "dificuldades de ordem prática" para reunir todo o material da CPI.
Manoel Moreira
O deputado Manoel Moreira (PMDB-SP), um dos acusados pela CPI do Orçamento, ingressou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança em que pede mais prazo para se defender no processo de cassação. O prazo original deve se esgotar hoje, às 18h. O advogado Valmor Giavarina, que defende Moreira, alega que o deputado não teve acesso aos documentos que sustentam as acusações da CPI, e portanto não pôde preparar a defesa.

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