São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro de 1994
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PT acusa mudança no orçamento

DA REPORTAGEM LOCAL

O vereador Odilon Guedes (PT) acusa o governo Paulo Maluf de ter modificado ilegalmente o orçamento aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 93. O governo afirma que a mudança é legal.
A Lei Orçamentária aprovada pelos vereadores divide o orçamento em duas partes. A parte principal enumera as despesas que serão pagas com as receitas próprias do município (com arrecadação de impostos) e recursos provenientes de empréstimos já contratados. Essa parte principal soma US$ 3,6 bilhões (US$ 3 bilhões de recursos próprios e US$ 600 milhões de empréstimos).
A outra parte do orçamento deveria ser publicada em anexo. Soma US$ 400 milhões e lista as despesas que poderiam ser feitas caso o governo consiga contratar empréstimos que ainda está negociando.
O problema apontado pelo vereador é que, ao publicar o orçamento programa, em 14 de janeiro último, a Secretaria do Planejamento misturou o dinheiro de empréstimos já contratados com o dinheiro de empréstimos a contratar.
"Dessa forma será impossível fiscalizar como o prefeito vai aplicar o orçamento", afirma Guedes. Na prática, o orçamento modificado autoriza o prefeito a gastar dinheiro que não existe (os US$ 400 milhões provenientes de empréstimos ainda não contratados)".
Segundo o secretário do Planejamento, Claudio Lembo, a operação é "totalmente legal" e serviu para "dar mais operacionalidade" ao orçamento.
Ainda para Lembo, não existe lei que obrigue a contratação efetiva de um empréstimo para que uma obra seja começada.
O prefeito está autorizado este ano a manipular 10% do orçamento da forma que quiser, passando o dinheiro de uma secretaria para outra.
Dessa forma, a prefeitura pode começar uma obra, que pelo orçamento deveria usar dinheiro de empréstimos, com recursos próprios, bastando ao prefeito fazer a transferência.

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