São Paulo, sexta-feira, 18 de fevereiro de 1994
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Receita pedirá a prisão de 20 empresários

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Até o final da próxima semana a Receita Federal deverá pedir a prisão administrativa de 20 empresários depositários infiéis do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Os pedidos serão feitos com base na Medida Provisória 427, editada nesta semana, que simplifica a decretação de prisão por 90 dias de pessoas que estejam recebendo tributos sem repassá-los ao governo.
Segundo o secretário da Receita, Osiris Lopes Filho, foram selecionados inicialmente os 20 casos mais graves de sonegação de um grupo de cerca de mil empresas já fiscalizadas. A maioria delas é dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Entre elas estão empresas fabricantes de bebidas, principalmente refrigerantes, nas quais a Receita constatou um alto índice de evasão de IPI. Segundo estimativas da Receita, o setor de refrigerantes tem recolhido de IPI cerca de 3% de seu faturamento –bem abaixo da arrecadação potencial, da ordem de 12% do faturamento.
A edição da MP 427 já começou a assustar empresários. Ontem de manhã, a Receita recebeu um telex da delegacia regional de São Paulo solicitando a exclusão de duas empresas de Ribeirão Preto (SP) da lista dos sonegadores contumazes. Ambas quitaram seus débitos.
O secretário da Receita informou também que a Receita começou a enviar cartas aos funcionários de organismos internacionais residentes no Brasil, notificando-os a pagar Imposto de Renda, o que não vinha ocorrendo. Osiris Lopes disse ainda que a Receita vai fiscalizar as empresas que financiam jogadores e clubes de futebol, de modo a descobrir se o dinheiro do patrocínio é declarado como renda. A Receita está investigando dois clubes e 39 jogadores de futebol, suspeitos de terem sonegado cerca de US$ 6,5 milhões nos últimos cinco anos.

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