São Paulo, domingo, 20 de fevereiro de 1994 |
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Governo planeja 'domar' cem estatais
NELSON BLECHER
A nova tentativa do governo federal para 'domar' o descontrole das estatais começa a sair do papel na primeira quinzena de março, quando dirigentes dessas empresas e representantes dos ministérios aos quais estão vinculadas vão se reunir com técnicos da Secretaria do Planejamento (Seplan). A expectativa da Seplan é que o contrato de resultado esteja implantado em cem das 158 estatais federais até maio, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Departamento de Coordenação de Empresas Estatais (Dest). As propostas com as metas para o exercício de 1994 serão estabelecidas em conjunto pelos dirigentes das estatais e dos respectivos ministérios e encaminhadas à Seplan. "Com base nos dados históricos de cada empresa vamos criar desafios de resultados para 1994 e uma previsão para 1995", afirma Arlindo Sant'Ana, diretor da Dest. As metas serão então renegociadas e integrarão o documento de compromissos. Segundo ele, o contrato possibilitará um controle a priori, uma vez que o desempenho em quatro áreas básicas será checado a cada trimestre. Entre as sanções previstas em caso de não cumprimento está a substituição do dirigente, como ocorre nas empresas privadas. Os quesitos compreenderão as seguintes áreas: gestão (que estabelecerá um programa de modernização e de relações com o mercado); operacional (resultados de produtividade); econômica-financeira (retorno sobre investimento, margem operacional, endividamento) e recursos humanos (salários e relação de custos de pessoal com vendas). Simultaneamente, as estatais receberão diretrizes do governo federal. "Até agora a forma de controle foi sempre pontual, sem uma visão globalizada. Ninguém sabe quais são os objetivos. Também o orçamento não têm um referencial de moeda, que será integrado ao contrato para evitar defasagem", diz Sant'Ana. Para que a implantação do novo modelo de controle seja bem-sucedida, serão necessárias mudanças legais, a contratação de uma auditoria (provavelmente da Universidade de São Paulo) e reforço de recursos para os supervisores. O diagnóstico da Dest revela dados preocupantes sobre o perfil de endividamento. Da dívida de US$ 100 bilhões, cerca da metade vence no curto prazo. "A questão da dívida é de importância fundamental porque o peso dos juros é muito forte e reduz a capacidade de investimento dessas empresas, além de levá-las a novas dívidas", afirma o diretor da Dest. Segundo ele, os investimentos previstos para este ano somam US$ 10,4 bilhões ou cerca de 2% do PIB, "o que é muito baixo". Os custos com pessoal montaram a US$ 25 bilhões em 1993,"que representam, em termos agregados, despesa muito elevada", segundo Sant'Ana. Texto Anterior: Beneficiados chegam a 2 milhões de pessoas Próximo Texto: Distorção salarial incha gastos Índice |
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