São Paulo, domingo, 20 de fevereiro de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Fundos ficam sob fogo cruzado
FRANCISCO SANTOS
A intervenção atingiu também as fundações das empresas estaduais Centrais Elétricas do Maranhão e do Banco do Estado do Espírito Santo, além das privadas Usiminas e Estaleiro Mac Laren, esta com decreto de liquidação. Na segunda metade de janeiro os fundos de estatais iniciaram uma ofensiva, através de anúncios na imprensa e de audiências com o primeiro escalão do governo para tentar provar que não receberam dinheiro público repassado irregularmente. Agora eles brigam para não cumprirem a determinação do Banco Central de aplicarem 35% dos seus patrimônios em NTN (Notas do Tesouro Nacional) com correção cambial. Um levantamento do Ministério do Planejamento concluiu que de 1986 a 1992 os fundos das estatais receberam US$ 3,7 bilhões irregularmente. Esses recursos teriam excedido o limite de 7% das folhas de pagamento que as estatais poderiam repassar anualmente aos fundos que patrocinam. Com o apoio da Abrapp (Associação Brasileiras das Entidades Fechadas de Previdência Privada), os fundos contra-atacam afirmando que não há qualquer lei fixando esse limite. Segundo Mizael Matos Vaz, presidente da Abrapp, o decreto que criou o limite de 7% em 86 especificava que ele era válido somente para os fundos surgidos a partir daquele ano. O presidente da Abrapp afirma que além de todos os principais fundos serem anteriores ao decreto, a lei 8.020, de 1990, acabou com qualquer limite e revogou as disposições em contrário. A polêmica em torno dos fundos de pensão das estatais envolve um patrimônio de US$ 25 bilhões, formado a partir de 1904, quando foi criada a Previ, fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil que, sozinho, detinha em novembro do ano passado um patrimônio de US$ 7,63 bilhões. O presidente da Previ, José Valdir Ribeiro dos Reis, disse que o patrimônio do fundo passa de US$ 8 bilhões. Como 40% do dinheiro da Previ está aplicado em ações, seu patrimônio deu um salto no começo de ano, com a valorização das Bolsas de Valores superior a 100%. José Valdir Ribeiro dos Reis diz que os fundos estão sendo vítimas de "uma injustiça". O Banco do Brasil paga para a Previ CR$ 2,00 para cada CR$ 1,00 pago por seus empregados. O recorde no setor estatal, segundo o Ministério do Planejamento, é o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), que paga para a fundação do órgão CR$ 3,92 para cada CR$ 1,00 do empregado. Segundo a Abrapp, na média, as estatais contribuem proporcionalmente menos para suas fundações que o setor privado. De acordo com a entidade, no setor público federal a média de contribuição das patrocinadoras (as empresas) é de CR$ 2,07 por um do empregdo; no setor público estadual a média é de CR$ 2,21 por um; no setor privado nacional, CR$ 2,70 por um; e no setor privado multinacional, CR$ 2,76 por um. Texto Anterior: Risco é de ações na Justiça Próximo Texto: Setor quer diversificar seus investimentos Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |