São Paulo, quinta-feira, 17 de março de 1994 |
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Privatizar e tornar pública
LUÍS NASSIF A Petrobrás se considera vítima de manipulação de informações por parte da imprensa. Pode ser exagero, mas não há como negar uma profunda má vontade da imprensa contra tudo o que possa ser caracterizado como monopólio.Como princípio, é uma postura saudável. No dia-a-dia, pode atrapalhar a isenção jornalística. Além disso, a falta de fontes de informação confiáveis acaba atrapalhando a discussão. Mas não tanto a ponto de comprometer as questões conceituais envoltas no problema da privatização. A considerar O primeiro ponto a se considerar é que -ideologias à parte– do ponto de vista da engenharia a empresa estatal Petrobrás conseguiu acumular uma "expertise" internacionalmente reconhecida. Para um país tão pouco afeito à criação de tecnologia, técnicas como o "off-shore" constituem-se em um feito extraordinário –que deve ser creditado não somente à empresa, como a instituições de pesquisa, como o Coppe, e especialmente à extraordinária figura do engenheiro Fernando Luiz Lobo Carneiro. Como compradora de equipamentos internos, a Petrobrás ajudou a viabilizar a própria indústria de base no Brasil. Posto isto, afaste-se o radicalismo de considerar que a privatização –sob qualquer forma que se apresente– significará o fim da empresa, seu loteamento e coisa e tal. A empresa é o corpo de pessoas que a compõe, sua filosofia de ação, o conjunto de normas que a rege, e os objetivos que a orientam. A privatização, em princípio, é apenas uma mudança na forma de gestão, que não pode ser condenada liminarmente. Mantém-se a empresa e muda-se a figura do controlador. Dependendo da maneira como for feita pode-se prejudicar a empresa, ou pode conferir-lhe um dinamismo nunca antes experimentado. Empresa pública Suponha-se que a alternativa ao estado atual da empresa seja transformá-la em uma empresa pública -com o controle acionário pulverizado entre fundos sociais (Fundo de Garantia do Tempo de Seviço, o FGTS, convertidos em fundos de pensão) e o mercado. 1) Hoje a empresa responde a um sócio controlador (o governo) mais interessado em manipular suas tarifas, para combater episodicamente a inflação, e utilizá-la politicamente. Virando S/A, com controle pulverizado, o controlador exigirá dividendos, obrigando a empresa a se voltar inteiramente para a busca de produtividade e de resultados. 2) No sistema atual, o comando da empresa varia de acordo com o presidente da República de plantão. Como S/A, o critério de permanência, ou não, de diretores ficará associado exclusivamente aos resultados alcançados. 3) Com o monopólio e um controlador omisso não há nenhum estímulo à reestruturação interna, nem o atrelamento das remunerações aos resultados. Ao contrário, com uma gestão flexível, de empresa privada, e com o desafio de competidores pela frente, em pouco tempo afloraria o enorme potencial tecnológico da empresa e sua grande força corporativa. Em pouco tempo o verdadeiro corporativismo –dos que buscam o engrandecimento da empresa– se sobreporia ao oportunismo miúdo, daqueles que se escondem por trás da bandeira para não trabalhar. 4) Hoje, a Petrobrás se considera patrimônio do povo brasileiro. Fora o povo brasileiro que trabalha na Petrobrás, não consta que a rapa se considere proprietária ou beneficiária dela. Com seu controle pulverizado entre fundos sociais, aí sim ficaria definitivamente do povo brasileiro. Olho na Suframa Fontes ligadas à ZFM (Zona Franca de Manaus) alertam: o processo de derrubada do atual superintendente, Manuel Rodrigues, estaria sendo articulado pelo indizível senador Gilberto Miranda, em conluio com usineiros paulistas. Pelo sim, pelo não, é bom que o presidente da República, Itamar Franco, fique de olho aberto, já que a decisão final sobre o imbróglio é do também indizível ministro do Interior, Aluizio Alves. A tablita é de lei A tablita não é mais recurso fora da lei. Segundo apurou o boletim "Guia Jurídico", o STJ (Superior Tribunal de Justiça) acabou firmando jurisprudência, através do voto unânime de várias de suas turmas a favor da tablita, em mais de duas dezenas de julgamentos. O fato demonstra que, gradativamente, a Justiça começa a entender de conceitos financeiros mais complexos. Texto Anterior: A Daewoo chega ao país com o Espero Próximo Texto: Petrobrás conhecia Albacora desde janeiro Índice |
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