São Paulo, quinta-feira, 17 de março de 1994
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Persistindo no atraso

Como já o fez na semana passada, quando decidiu manter o posto de vice-presidente, o Congresso Nacional perdeu novamente anteontem uma excelente oportunidade de dar um passo para aprofundar a democracia no Brasil. O Parlamento manteve entre as excrescências da atual Carta aquela que obriga todos os brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos a votar, mesmo que não seja esse o seu desejo.
Para além de confundir de forma infantil a noção de que o voto é um direito e não um dever, o estatuto da obrigatoriedade do voto pode ser um dos fatores que está contribuindo para a manutenção do ainda precário nível dos políticos do Brasil. Parece evidente que a adoção do sufrágio facultativo tenderia a minar a ainda poderosa força dos currais eleitorais. E mais, é razoável supor que se apenas os mais interessados em política votassem, o resultado das urnas tenderia a ser melhor, oferecendo menos espaço para a demagogia fácil.
Também o argumento daqueles que defendem a manutenção do voto impositivo –o de que só assim se aprende a votar– não é convincente. Parece pequeno o valor didático de um ato compulsório que se repete uma vez a cada quatro anos. É óbvio que o aprimoramento da consciência política da população passa, não pela fila das urnas, mas por uma melhora no sistema educacional do país.
De resto, ainda permanece uma incógnita o nível de participação eleitoral sem o equivocado dispositivo da obrigatoriedade. Pesquisa Ibope realizada a pedido do Conselho Brasil-Nação na cidade de São Paulo indica que 26% concordam com o sufrágio obrigatório e 73% discordam. Ocorre porém que, mesmo discordando, 48% continuariam a comparecer às urnas. Como parece lícito supor que os que apóiam a obrigatoriedade consideram o voto importante e tenderiam a continuar a participar de eleições, obtém-se um índice potencial de comparecimento da ordem de 75%, um número bastante razoável, comparável mesmo ao das democracias modernas que há muito já abandonaram esse instrumento autoritário.

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