São Paulo, quarta-feira, 30 de março de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Quercistas vão boicotar propostas de FHC
SÔNIA MOSSRI; RAQUEL ULHÔA
Interesses dos dois candidatos podem inviabilizar revisão; líderes vão escolher 15 assuntos a serem votados até 31 de maio SÔNIA MOSSRI RAQUEL ULHÔA O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, retorna ao Senado na próxima segunda-feira com o objetivo de negociar a aprovação de mudanças na Constituição necessárias para o sucesso do plano econômico e costurar alianças com o PFL e PTB. Parlamentares aliados à candidatura do ex-governador Orestes Quércia (PMDB) à Presidência já avisaram a congressistas do PSDB e do PFL que vão boicotar as propostas defendidas por Fernando Henrique Cardoso na revisão constitucional. Os líderes do PMDB, PFL, PPR e PSDB vão elaborar uma agenda de 15 assuntos para o Congresso revisor votar até 31 de maio. A decisão foi tomada ontem, durante café da manhã com o relator da revisão, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS). Ordem Econômica Há consenso entre os líderes da necessidade de alterar na Constituição os dispositivos relacionados ao sistema tributário, à Previdência Social e à Ordem Econômica. Essa relação, negociada entre Nelson Jobim e o ministro da Fazenda, inclui os temas consideradas essenciais pela equipe econômica para viabilizar o programa de estabilização. Na Ordem Econômica, Fernando Henrique defenderá a mudança do conceito de empresa nacional, com o objetivo de flexibilizar a participação do capital estrangeiro na economia. A Constituição atual define empresa brasileira de capital nacional aquela com controle direto ou indireto de pessoas físicas domiciliadas e residentes no país (artigo 171). Concessão O relator-adjunto, deputado Gustavo Krause (PFL-PE), disse à Folha que a proposta é manter o controle da União sobre exploração de Petróleo, telecomunicações, energia elétrica e uso e exploração do subsolo. Krause explica que a União teria o controle mas o governo poderia dar concessão de exploração a empresas privadas, incluindo as de capital estrangeiro. "Essa fórmula agradaria a qualquer governo, até do PT", afirmou o parlamentar. Fernando Henrique também tentará redefinir as atribuições da União, dos Estados e dos municípios, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento, construção de estradas e assistência social. Isso é considerado fundamental para o equilíbrio nas contas públicas. AdversáriosFernando Henrique e Jobim esperam que a definição dessa agenda atraia os congressistas ao plenário para garantir o quórum para a votação. Apesar disso, Fernando Henrique Cardoso e parlamentares do PSDB temem que o esforço do ministro seja bombardeado pelos aliados de outros candidatos. Nos dois meses de trabalho que restam ao Congresso revisor, deputados e senadores vão votar apenas as reformas da Constituição consideradas essenciais pelo PMDB, PFL, PPR e PSDB. Consenso Jobim entrega hoje aos líderes desses partidos a relação dos dispositivos da ordem econômica, sistema tributário e previdência social, sobre os quais há propostas de mudança. Os líderes vão submeter a lista às suas bancadas e definir uma agenda máxima com os pontos que devem ser alterados. Não há consenso entre os partidos quanto ao mérito das mudanças, mas apenas quanto à necessidade de reforma. Texto Anterior: Líderes descartam proposta de adiar revisão para o próximo ano Próximo Texto: Monopólio pode reativar revisão Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |