São Paulo, quarta-feira, 30 de março de 1994
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Monopólio pode reativar revisão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da revisão, Nelson Jobim, irá usar o debate sobre a quebra dos monopólios para tentar reaglutinar o interesse político em torno da reforma da Constituição.
O tema deve ser colocado em votação na próxima semana. "É a última tentativa para a revisão andar", disse o deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), sub-relator que está tratando da questão dos monopólios.
Goldman já concluiu suas emendas. Elas acabam com a reserva de mercado estatal no campo das telecomunicações. Quanto ao petróleo, é mantido o monopólio do Estado apenas para a pesquisa e lavra.
Para Goldman, a quebra dos monopólios é o único tema que ainda pode mobilizar o interesse dos políticos e da sociedade. "Mas mesmo que a revisão se dê, aquela que se imaginava não se realiza mais", disse.
Nas telecomunicações, o deputado propõe que os serviços telefônicos, telegráficos e de transmissão de dados possam ser explorados pela iniciativa privada, através de concessão.
Hoje, só estatais podem se habilitar a essas concessões (concessões são sempre feitas através de concorrência). Os serviços de gás canalizado também poderão ser concedidos a empresas privadas.
O refino, importação, exportação e transporte marítimo de petróleo ficam completamente liberados. Não será preciso a União dar concessão nem qualquer tipo de autorização para que uma empresa privada entre nesses mercados.
As emendas elaboradas por Goldman também acabam com a distinção entre empresa brasileira de capital estrangeiro e de capital nacional.
A nova definição estipula que empresa brasileira é aquela "constituída sob as leis brasileiras com sede e administração no país".(Ediana Balleroni)

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