São Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 1994
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Votação nas eleições poderá ser feita em duas urnas

DANIELA PINHEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os presidentes do Congresso, Humberto Lucena (PMDB-PB), e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Sepúlveda Pertence, acertaram ontem acordo para permitir que a votação nas eleições seja feita em duas urnas.
Uma urna receberia as cédulas para para presidente, governador e senador e a outra, as cédulas para deputados federais e estaduais.
A decisão depende ainda da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso. O TSE espera que o Legislativo se encarregue da elaboração da proposta.
"O que vamos fazer é enviar um relatório narrando a experiência de Cuiabá –que provou a necessidade de duas urnas– e apresentar as razões disso", disse Pertence.
Apesar de Pertence afirmar que a "lei não vai ser modificada e sim disciplinada', o artigo 18 –que estabelece uma só urna– terá que ser alterado.
No entanto, a Constituição determina que as mudanças na lei eleitoral só podem entrar em vigor um ano após sua promulgação.
Para o procurador-geral da República, Aristides Junqueira, a proibição só vale quando a alteração influencia o resultado da eleição ou beneficia algum candidato.
O TSE realizou em Cuiabá (MT) uma simulação das eleições gerais deste ano. Foram testadas duas hipóteses: votação com uma e com duas urnas.
Com uso de uma única urna, seriam necessárias 33 horas para conclusão dos votos de todos eleitores. Esse tempo seria reduzido à metade com as duas urnas.
A divulgação dos resultados também seria apressada. O novo presidente seria conhecido quatro dias após a votação. Com a regulamentação atual, o processo de apuração pode chegar a 15 dias.

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