São Paulo, quinta-feira, 14 de abril de 1994 |
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Inelegibilidade de cassados é ampliada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado aprovou ontem projeto que amplia de três para oito anos a inelegibilidade dos deputados e senadores cassados por falta de decoro parlamentar.O projeto foi sancionado ontem mesmo pelo presidente Itamar Franco, segundo informou o assessor de imprensa Fernando Costa. Ele só tem validade quando publicado no "Diário Oficial". A sua publicação hoje pode não enquadrar os deputados julgados ontem pela Câmara. Até o final da tarde, a expectativa era de que a Câmara conseguisse uma manobra regimental para evitar que eles escapassem da punição, como a de adiar a leitura da redação final da sessão para hoje. Vários parlamentares afirmam que esse projeto –de autoria do deputado Tilden Santiago (PT-MG)– não pode ter efeito retroativo. Assim, ele só é válido para os parlamentares cassados a partir da data de sua sanção. A manobra serviria para que não coincidisse a data da sanção com a data da publicação das cassações. Com atraso na votação da redação final, por exemplo, as cassações só se efetivariam em data posterior à da publicação da lei. Na prática, o projeto pode deixar deputados e senadores inelegíveis por até 12 anos. O texto aprovado diz que a inelegibilidade de oito anos só conta ao final do período para o qual ele foi eleito. Assim, se um parlamentar for cassado logo no início do seu mandato (que dura quatro anos), ele fica o resto do período e mais oito anos impedido de concorrer a qualquer cargo público. A aprovação do projeto no Senado foi por 46 votos a favor e 2 contra –Áureo Mello (PRN-AM) e Lucídio Portella (PPR-PI). Houve uma tentativa do senador Cid Sabóia de Carvalho (PMDB-CE) em retardar a votaçao. A proposta de Carvalho era a de votar um substitutivo ao projeto, retirado pelo relator do assunto, senador José Fogaça (PMDB-RS). Se tivesse vingado a proposta de Carvalho, o Senado teria de votar o projeto em dois turnos e, depois, mandar novamente para que a Câmara apreciasse a modificação. Isso atrasaria a sua sanção. Com esse atraso, o principal beneficiado seria o deputado Carlos Benevides (PMDB-CE) –filho do senador Mauro Benevides (PMDB-CE). O deputado foi julgado ontem pela Câmara. Cid Sabóia e Mauro Benevides são amigos e companheiros de partido, do mesmo Estado. Os dois também trabalharam contra a aprovação de outro projeto –do deputado José Dirceu (PT-SP)– que impedia a renúncia de parlamentares envolvidos em processos de cassação. Texto Anterior: 'Estamos verificando os números' Próximo Texto: Benevides faz lobby para o filho Índice |
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