São Paulo, quinta-feira, 14 de abril de 1994 |
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TSE amplia número de vagas em SP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA TSE amplia número de eleitos em SPO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) baixou resolução fixando em 94 o número de deputados estaduais de São Paulo a serem eleitos em 3 de outubro. Hoje são 84. A medida é consequência da ampliação da bancada federal paulista. Ao baixar resolução fixando o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembléias Legislativas, o TSE decidiu que nenhum Estado terá sua representação federal reduzida este ano. A única bancada federal modificada foi a de São Paulo, que passou de 60 para 70 cadeiras. Com isso, o total de deputados federais do país passa de 503 para 513. A resolução foi baixada com base na lei complementar 78, que determinou que as bancadas federais fossem ajustadas em proporção à população dos Estados. Com 32,6 milhões de habitantes, São Paulo é o Estado mais populoso. A lei foi proposta no Congresso através de projeto de lei apresentado pelos líderes dos partidos, entre eles José Serra (PSDB-SP) e Genebaldo Correia (PMDB-BA). O governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, trabalhou por sua aprovação. O critério da proporcionalidade exigiria que Rio, Paraná, Maranhão, Paraíba, Piauí e Espírito Santo perdessem um deputado cada. Goiás teria que perder três. Essas vagas iriam para a Bahia (três), Minas (dois), Pará (dois), Rio Grande do Sul (um) e Rio Grande do Norte (um). O TSE, porém, entendeu que nenhuma bancada poderia ser reduzida este ano porque a lei complementar 78 só foi publicada em janeiro último. (Gutemberg de Souza) Texto Anterior: Câmara cassa suplente Feres Nader Próximo Texto: Denúncias questionadas Índice |
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