São Paulo, quinta-feira, 14 de abril de 1994 |
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Regimento da Receita é aprovado e Osiris ganha disputa com Carvalho
EDIANA BALLERONI; SÔNIA MOSSRI
O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, aprovou terça-feira o novo regimento da Receita, que cria oito subsecretarias e mais 80 novos DAS (Direção de Assessoramento Superior, que dá direito a ganhar uma comissão especial).Ricupero decidiu que a implantação do novo regimento, que reestrutura a Receita mediante um projeto de lei e uma medida provisória, será gradativa porque faltam verbas orçamentárias. O regimento já havia sido aprovado pelo ex-ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Assim que Ricupero assumiu, Carvalho se opôs alegando que a proposta de Osiris cria 2.000 funções gratificadas (os DAS). Osiris ameaçou deixar o cargo caso o regimento não fosse aprovado. Além do apoio de Ricupero, o secretário também obteve a aprovação do presidente Itamar Franco. Carvalho disse à Folha que o próprio FHC pediu a ele para "dar uma olhada" no regimento da Receita. "Meu parecer era de que aumenta as despesas numa hora delicada", afirmou Carvalho. Indicado pelo deputado José Serra (PSDB-SP), Carvalho prefere negar as diferenças com Osiris e informa que continua no cargo. "O ministro não me falou nada", disse ao ser indagado sobre sua saída da Fazenda. Ricupero pretende manter a equipe de FHC na Fazenda para não comprometer a imagem do programa econômico. Apesar disso, o ministro transferiu ao chefe de gabinete, Sérgio Amaral, funções que vão além da burocracia do cargo. Na prática, Amaral, diplomata de carreira como Ricupero, é mais um formulador de política econômica e absorve funções da secretaria executiva. Carvalho foi candidato a substituir FHC, mas não obteve a simpatia do Planalto. As divergências com Osiris, ligado ao grupo de Juiz de Fora, não ajudaram. Ao longo do ano passado, Osiris e Carvalho se desentenderam várias vezes. A Receita avalia que o secretário-executivo defende propostas que não são as mais adequadas para aumentar a arrecadação. Um dos maiores conflitos foi o regime tributário sobre as aplicações dos fundos das entidades de previdência privada. A Receita atribui a Carvalho a idéia de isentar do pagamento de imposto os rendimentos das aplicações financeiras do fundo. Carvalho nega. Ele afirma que coordenou uma reunião com técnicos da área econômica sobre o assunto, quando o Ministério da Previdência Social defendeu a isenção. Texto Anterior: Consultoria faz teste e avalia expectativas Próximo Texto: Procuradoria recebe mais 22 processos Índice |
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