São Paulo, domingo, 17 de abril de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Segurado pode manter emprego

DA REDAÇÃO

O projeto aprovado no Congresso eliminou um dispositivo da medida provisória original que vinha preocupando muita gente prestes a se aposentar.
O segurado que entra com o pedido da aposentadoria não precisa mais se desligar do emprego para que passe a receber o benefício.
Segundo Wladimir Novaes Martinez, foi mantida a regra de que, no cálculo da média dos 36 últimos salários de contribuição, deve ser excluído o 13º. Como o salário-de-contribuição observa um teto, a inclusão do 13º nos meses de dezembro beneficiava uns e era inócua para outros, ferindo o princípio da isonomia.
O projeto prevê a dispensa da contribuição de aposentado que volta a trabalhar. O valor descontado até a vigência da lei será devolvido, com correção, quando o aposentado se afastar definitivamente do emprego.

Texto Anterior: Prestação deve ser reduzida
Próximo Texto: Férias geram uma "dívida"
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.