São Paulo, domingo, 17 de abril de 1994
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Desafio da habitação requer ação conjunta

NEWTON CAVALIERI

É impossível fechar osolhos à realidade queassocia o poder públicoà iniciativa privada

A grave crise por que passa a habitação popular no país, com todos os reflexos sociais dela decorrentes, não pode mais ser postergada, como vem sendo feito há décadas. As causas do problema são por demais conhecidas e a essa altura dispensam maiores comentários. Toda e qualquer ação deve concentrar-se de maneira específica sobre soluções possíveis, partindo-se da premissa de que apenas o poder público não dispõe de verbas e tampouco de instrumental para sozinho enfrentar e resolver com êxito a questão dramática do déficit de moradias populares.
O Estado de São Paulo, por exemplo, adotou um programa de destinação de 1% do ICMS para investimentos em habitação. Diante da dimensão do assunto, e da falta de uma política nacional que contemple o setor de maneira mais global, tal iniciativa mostra-se tímida, fato que se reflete no aumento das favelas. No entanto, agilizar essa forma de captação de recursos aqui e nos demais Estados pode se transformar em solução viável, desde que subsidiada por outras iniciativas de igual porte. Entre elas, pode-se destacar a Emenda Ulysses Guimarães, em tramitação no Congresso, que contempla incentivos para a construção de moradias populares, mediante destinação de recursos vinculados. Ou, ainda, a aprovação da Lei do Sistema Financeiro de Habitação, em elaboração, que prevê descentralização, privatização, transparência e simplificação do processo, evitando-se os erros do antigo BNH.
Para que essas e outras medidas possam vir a apresentar resultados na amplitude e velocidade que a demanda exige, é necessária a participação de empresários e trabalhadores não apenas a nível de formulação de políticas, mas principalmente na gestão dos recursos delas provenientes. O empresariado, principalmente, não deve furtar-se à responsabilidade que possui como uma das forças mais significativas da Nação. Exercer em plenitude o poder de pressão junto aos setores oficiais e à classe política é uma das formas mais eficazes de obter uma tomada de consciência por parte daqueles que têm o dever de formular e fazer executar amplo e objetivo programa de moradias populares, que possa começar a equacionar esse que é hoje um dos maiores entraves à justiça social.
Temos todos, de comum acordo, o consenso de que cabe ao governo tomar as rédeas e aumentar o nível de investimentos no setor. Mas também é impossível fechar os olhos à realidade dos fatos que associa o poder público à iniciativa privada, empresários e trabalhadores, para que em conjunto possamos traçar as bases de uma nova filosofia de trabalho em programas de construção de moradias para famílias de baixa renda. Ações isoladas, como as da Fiesp e das cooperativas habitacionais, tipo Inocoop, não são suficientes, como de resto está demonstrado. É da união de vários segmentos da sociedade que poderá sair a solução para tão degradante impasse. E a população espera participar do processo de desenvolvimento que contemple a justiça social, que deve englobar educação, saúde e habitação.

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