São Paulo, domingo, 17 de abril de 1994 |
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Comércio internacional entra em nova fase
ANDRÉ LAHÓZENVIADO ESPECIAL A MARRAKECH Comérciointernacionalentra emnova faseO acordo para a criação de uma Organização Mundial de Comércio, que irá substituir o Gatt, foi assinado anteontem em Marrakech por 97 países. A partir de agora passa a funcionar o Comitê Preparatório da OMC, que vai apressar o funcionamento da organização. O comitê deve também dar continuidade aos debates sobre comércio. A OMC tem um campo de atuação mais amplo do que o do Gatt (Acordo Geral de Comércio e Tarifas). Em primeiro lugar, a OMC será uma organização permanente, enquanto o Gatt é apenas um acordo provisório. A OMC terá mais poder e recursos para controlar a prática de comércio. Por exemplo, hoje, quando algum país se sente lesado por alguma prática comercial "injusta", ele recorre ao Gatt. Após muito debater, o Gatt pode até concluir que o comércio não corresponde aos princípios acordados, mas não tem poder para impor represálias. O OMC terá condições de restringir esse tipo de prática. Mickey Kantor, representante para comércio dos EUA, já admitiu que ficaria mais difícil para o governo americano continuar com suas práticas de represálias unilaterais (a chamada medida Super 301). Esse foi o maior ganho dos países em desenvolvimento na reunião em Marrakech. Esses países têm pouco ou nenhum poder de represálias quando isolados. A partir de agora estão mais protegidos, embora ninguém afirme que ações unilaterais estejam definitivamente encerradas. A OMC nasce com dificuldades em seu caminho. Os países desenvolvidos exigem a inclusão de uma cláusula social nas regras de comércio internacional. Segundo essa cláusula, haveria um controle da situação dos trabalhadores em todo o mundo. Os países ricos argumentam que os países em desenvolvimento se aproveitam de baixos salários para vender seus produtos por preços menores. Como a resistência foi grande entre os países mais pobres, a cláusula social não entrou na Rodada Uruguai. Mas os países desenvolvidos garantiram que esse debate deve ser levado para a OMC. Alguns países que não pertencem ao Gatt, particularmente a China, manifestaram o desejo de integrar a OMC desde o seu início. O representante da China conversou com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, e pediu o apoio do país nessa questão. Peter Sutherland, diretor-geral do Gatt e do Comitê Preparatório da OMC, disse que o Gatt não pode ignorar um mercado de 1,2 bilhão de pessoas, mas que existem restrições técnicas e políticas para a entrada imediata da China na organização. Texto Anterior: Ameaça nuclear fará EUA favorecer chineses Próximo Texto: Encontro encerra era Gatt Índice |
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