São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 1994
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Governo não fecha Orçamento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao contrário do previsto, o governo não conseguiu fechar ontem a proposta de revisão do projeto de Orçamento.
O encaminhamento ao Congresso, anunciado para hoje, ficou adiado para segunda-feira, disse ontem o ministro do Planejamento, Beni Veras.
"Não há nenhum grande problema. Tivemos foi pouco tempo", justificou o ministro, referindo-se ao fato de que houve uma greve, só terminada no último dia 12, na Secretaria de Orçamento Federal.
Segundo o ministro, faltam ajustes de pequeno porte no que diz respeito à distribuição, entre os ministérios e respectivos programas, do adicional apurado na reestimativa da arrecadação tributária.
Haverá um recuo de aproxidamente US$ 3 bilhões nos cortes realizados na revisão feita em dezembro passado. Na ocasião, foram cortados aproxidamente US$ 20 bilhões.
A maior parte (pelo menos US$ 2 bilhões) do acréscimo na receita refere-se à inclusão, no Orçamento, da previsão de arrecadação da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O governo está contando não só com a recolhimento atual, mas também com os valores recolhidos em juízo antes de o STF (Superior Tribunal Federal) ter-se pronunciado favoravelmente à contribuição.
Saúde
Metade das verbas adicionais (entre US$ 1,5 bilhão e US$ 1,6 bilhão) deverá ficar com o Ministério da Saúde
O secretário do Tesouro, Murilo Portugal, disse que o governo vai liberar CR$ 1,4 trilhão para pagar as despesas hospitalares de março e abril.
O cronograma de liberação foi acertado em reunião com o ministro da Saúde, Henrique Santillo, e representantes dos hospitais. Hoje serão liberados CR$ 400 bilhões.

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