São Paulo, quarta-feira, 4 de maio de 1994 |
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Orçamento revisto cresce US$ 12,95 bi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal enviou ontem ao Legislativo a proposta de revisão do Orçamento. A arrecadação prevista com impostos, taxas e contribuições (a chamada receita não-financeira) aumenta, no novo projeto, US$ 11,13 bilhões.O valor da proposta de Orçamento aumentou US$ 12,95 bilhões, passando de US$ 298,34 bilhões para US$ 311,29 bilhões (US$ 299,08 bilhões, referentes a receitas do Tesouro e o resto de outras fontes -como a arrecadação própria de entidades como IBGE e universidades, por exemplo). Questionado sobre uma possível superestimação da receita, o secretário de Orçamento Federal, coronel Moura Rezende, respondeu o seguinte: "As novas previsões são compatíveis com o que já ocorreu no primeiro trimestre". O crescimento da arrecadação no primeiro trimestre chegou a 40% em termos reais, exemplificou o ministro do Planejamento, Beni Veras. "Esse aumento deveu-se à retomada do crescimento econômico e ao rigoroso combate à sonegação", disse o ministro. Ele lembrou que foi preciso considerar também que, após elaborada a revisão de dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) pronunciou-se favoravelmente à cobrança da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o que reduziu as contestações judiciais à contribuição. O governo espera –e considerou isso ao elaborar o novo projeto– que pelo menos um terço (cerca de US$ 2 bilhões) dos depósitos em juízo da Cofins sejam liberados. Equilíbrio Apesar de aumentar as verbas previstas para os ministérios, o novo projeto de Orçamento mantém a meta de equilíbrio nas contas do Tesouro Nacional –parte fundamental no plano de estabilização. Devido ao crescimento nas previsões de receita, foi possível projetar inclusive um pequeno superávit (sobra), de US$ 2 milhões, mesmo após considerar o pagamento de US$ 7,7 bilhões em juros reais (além da inflação) das dívidas públicas interna e externa. Entretanto, o que o governo considera mesmo, para verificar se há ou não equilíbrio, são dois tipos de receita: a fiscal ou não-finaceira –que consiste na arrecadação de impostos, taxas e contribuições– e a receita de empréstimos de longo prazo que não implicam em emissão de títulos. Esses dois tipos compõem a receita definida como "boa", e calculada em US$ 98,72 bilhões. Para não haver déficit, dela tem de sair todas despesas de investimento, custeio e ainda pagamento de juros reais da dívida pública. O resto dos US$ 299,08 bilhões de receitas do Tesouro corresponde ao dinheiro a ser arrecadado com emissão de títulos da dívida pública, autorizada exclusivamente para rolagem das dívidas interna e externa. No projeto enviado em dezembro, essa receita "boa" era prevista em US$ 88,76 bilhões, ou US$ 9,96 bilhões menos do que agora. Texto Anterior: Lula aplaude `Lamarca', o filme Próximo Texto: Pagamentos a hospitais privados inquietam Ministério da Fazenda Índice |
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