São Paulo, quarta-feira, 4 de maio de 1994
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Inocêncio vai propor fim da revisão se nada for votado até amanhã

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), disse ontem que vai propor amanhã a antecipação do fim da revisão constitucional, se até lá não houver votação.
Inocêncio disse que o funcionamento irregular da revisão –"que está parada" – tem atrapalhado os trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.
Ele quer o fim do Congresso revisor após a aprovação da emenda do relator, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), que permite reformas constitucionais a cada dez anos, autorizadas por prévio referendo popular.
Ontem, o Congresso revisor teve uma sessão de manhã, que não registrou quórum para deliberação (293 votos no mínimo).
À tarde, nova sessão, aberta às 14h, foi encerrada imediatamente porque não havia os 59 parlamentares necessários. Às 15h30, os trabalhos foram reiniciados, mas nenhuma matéria havia sido votada até as 19h.
Para atrapalhar a sessão, o PT apresentou requerimento pedindo encerramento do Congresso revisor, rejeitada por 264 votos contrários, 66 a favor e cinco abstenções.
Jobim (PMDB-RS) e o líder do PFL no Senado, Marco Maciel (PE), tentavam ontem novo acordo com os "contras" para que o Congresso revisor consiga votar uma agenda mínima.
A bancada do PT decidiu concordar com a pauta de 14 itens elaborada pelos partidos favoráveis à revisão, mas queria que as propostas econômicas fossem para o final da pauta. Isso manteve o impasse, já que o PPR defendia o início das votações exatamente pelos temas econômicos.

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