São Paulo, terça-feira, 10 de maio de 1994
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Governo mantém sigilo sobre novas regras

GUSTAVO PATÚ; VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, disse ontem que somente no início de junho serão anunciadas as regras mais importantes para o funcionamento da economia com o real.
Serão definidos até esse mês a relação entre real e dólar, limites para a emissão da nova moeda, política de juros, medidas para conter o consumo e normas para a conversão de contratos ao real.
Até lá, esses temas serão tratados com reserva pelo governo. Eles podem gerar resistências no Congresso por conter medidas impopulares –como a conversão dos contratos, que irá embutir um deflator (um índice de redução da inflação passada), e regras de contenção do consumo.
"Essas questões já têm sido delineadas em um grau bastante avançado", garantiu Ricupero na entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre sua equipe, porém, ainda há dúvidas.
A conversão de contratos e aplicações financeiras ao real deverá ser o ponto mais delicado do cronograma do governo. Todas as operações não baseadas na URV sofrerão interferência.
A Fazenda terá de submeter ao Congresso um mecanismo de expurgo da inflação, para evitar reajustes considerados indevidos nos contratos a vencer a partir de julho.
Entre os mecanismos para garantir a credibilidade do real, a equipe econômica ainda discute a criação de uma diretoria extraordinária do BC, encarregada de controlar a emissão da moeda e sua relação com o dólar.
Está praticamente definido, no momento, que o real terá uma paridade fixa em relação ao dólar, para manter uma referência constante para a nova moeda.
A idéia da equipe econômica é que R$ 1 seja igual a US$ 1 por pelo menos três meses após a criação do real. Ou seja, haveria paridade fixa de julho a setembro, véspera das eleições gerais.
Outra alternativa seria estabelecer um limite para a variação do dólar. Por exemplo: R$ 1 poderia valer entre US$ 0,9 e US$ 1,1. O modelo deverá ser utilizado quando for abandonada a paridade fixa.
A Fazenda está avaliando qual será o custo desse controle da variação do dólar para as reservas cambiais do BC. O órgão terá de vender seus dólares no mercado para evitar valorização.
Ao contrário do que ocorreu na Argentina, a paridade entre real e dólar não estará prevista em lei e a nova moeda brasileira não poderá ser trocada livremente por dólares.
Também estão em estudo medidas para evitar uma alta exagerada do consumo, como a do Plano Cruzado, em 1986. Ricupero, entretanto, não gosta da comparação. "Não vai haver essa repetição."
A medida anticonsumo certa
até agora é a manutenção dos juros altos, pelo menos nos primeiros meses após a criação do real.
Ricupero avaliou ontem que o programa econômico –agora chamado de Plano Real– tem condições de manter o equilíbrio das contas públicas até o final de 95.

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