São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 1994
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20 votos

O deputado Ricardo Fiuza (PFL-PE) foi considerado culpado das acusações de quebra de decoro parlamentar por 232 de seus pares; 208 o inocentaram. Ainda assim, o congressista não teve seu mandato cassado, sanção cuja aplicação requer o voto de metade mais um dos 503 deputados.
A população julga Fiuza com mais severidade. Segundo pesquisa Datafolha realizada este mês, 47% dos brasileiros acham que o deputado agiu irregularmente. Apenas 7% crêem que ele é inocente.
Assim, diante desse contraste, os 20 votos que faltaram para condenar o parlamentar pernambucano representam mais uma pesada carga contra a já desgastada imagem do Congresso Nacional. E esses 20 votos pesam ainda mais quando se considera que 44 deputados simplesmente não compareceram à sessão. Provavelmente julgaram ser uma missão de pouca importância a oportunidade de aproximar o país um pouco mais do nível ético que se deseja dos políticos brasileiros.
De qualquer forma, a cassação do mandato é apenas a sanção política que a própria Câmara pode impor a seus membros. Do ponto de vista da Justiça, Fiuza ainda poderá ser processado e condenado por todos os crimes que eventualmente tenha cometido.
Também se deve mencionar aqui o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que recomenda a cassação do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Com essa decisão exclui-se ao menos momentaneamente o cenário segundo o qual haveria um acordo entre o PFL e o PMDB para inocentar seus representantes mais ilustres envolvidos pela CPI no escândalo do Orçamento, justamente Fiuza e Ibsen.
De todo modo, o Parlamento sai do episódio com sua imagem um pouco mais desgastada. É bem verdade que ainda é cedo para falar na tão temida "pizza". Dos 18 congressistas acusados pela CPI, 4 foram cassados, 4 renunciaram, 2 foram absolvidos e 8 aguardam julgamento. Ainda assim, infelizmente, qualquer desgaste para o Congresso é um desgaste para a democracia, o que é péssimo.

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