São Paulo, domingo, 15 de maio de 1994 |
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Novo presidente do TJ quer agilizar Judiciário paulista
YURI CARAJELESCOV
"O Poder Judiciário deve tomar decisões mais rápidas e que atendam ao interesse da população." Weiss de Andrade é juiz há mais de 40 anos e já foi presidente do Tribunal de Alçada Criminal (1980/81), corregedor-geral da Justiça (1992/93), duas vezes diretor da Escola Paulista de Magistratura (1988 e 1990) e vice-presidente do TJ. Eleito com o voto de 92 dos 132 desembargadores do Estado, Weiss de Andrade substitui Francis Davis, que se aposentou em abril. Seu mandato termina no final de 95. "Além de dinamizar o atendimento jurisdicional, daremos ênfase a uma maior proximidade do juiz com a comunidade", afirmou. Para o presidente, a implantação dos Juizados de Pequenas Causas representa a principal forma de garantir essa aproximação. Os Juizados de Pequenas Causas têm procedimento informal. As partes em conflito não precisam de advogados, o pedido pode ser formulado oralmente e prevalecem as tentativas de acordo. Hoje, apenas as demandas que não excederem 20 salários mínimos (cerca de 1.280 URVs) são apreciadas por esse juizado. Weiss de Andrade sugere ainda uma mudança de mentalidade dos juízes. Para ele, "os juízes existem para servir a população e não o contrário". "A função dos magistrados deve ser a de solucionar os conflitos, promovendo a pacificação social." O presidente criticou a postura de juízes que não recebem as partes ou seus advogados. "É dever dos juízes receber os advogados e as partes. Eventuais irregularidades a este respeito devem ser denunciadas." Como chefe do Poder Judiciário de São Paulo, Weiss de Andrade disse que exercerá atividades políticas de representação, diferenciadas da atuação partidária. "A atividade política do presidente do TJ deve ser entendida num sentido amplo, sem significar atividade político-partidária." Além das atribuições gerais de dirigente da Magistratura do Estado, o presidente do TJ tem funções previstas no artigo 193 do regimento interno do tribunal e leis de organização judiciária. Problemas Segundo Weiss de Andrade, o maior problema enfrentado pelo Judiciário é a falta de recursos humanos e materiais. "Não conseguimos preencher a maior parte das vagas que oferecemos nos concursos para juiz porque os candidatos são despreparados tecnicamente." A morosidade do Judiciário deve ser combatida com medidas conjugadas. "Além da informatização, é preciso simplificar as regras procedimentais e aumentar o número de juízes para proferir decisões", disse o desembargador. "Em uma sociedade com múltiplas carências, naturalmente os problemas se avolumam e, por consequência, exigem soluções em maior número. O Judiciário não cria problemas, apenas os resolve" lembrou. Para o presidente do TJ, com a instabilidade econômica e social por que passa o país aumenta o número de pessoas que procuram socorro no Judiciário. Democratização O Poder Judiciário não precisa ser democratizado, isso porque, segundo Weiss de Andrade, "o Judiciário já é democrático". `O ingresso na magistratura é feito por concurso público, aberto a todas as pessoas interessadas, desde que possuam os requisitos técnicos (formação jurídica) exigidos na Constituição." Na mesma linha de argumentação de outros chefes do Judiciário, o desembargador criticou a proposta de controle externo do Poder Judiciário. Para ele, "corre-se o risco de ingerência nas decisões e liberdade dos juízes, que constitui a maior garantia do cidadão". "Já existe controle disciplinar interno eficaz, exercido pelas corregedorias, e controle administrativo externo, feito pelo Tribunal de Contas. Além disso, a experiência de controle externo em outros países mostrou-se nefasta", disse. Corrupção "A regra geral é a probidade dos magistrados. Os casos isolados, objetos de denúncia, têm sido prontamente apurados pela corregedoria", afirmou. O Poder Judiciário apura os casos de corrupção dos juízes através da atividade de suas corregedorias. Há a necessidade de denúncia e prova efetiva de irregularidades praticadas. A garantia da transparência do Judiciário está na lei, segundo o desembargador. "Todas as audiências são públicas e de livre acesso a qualquer interessado, salvo aquelas em que a própria lei exige segredo de justiça." A fiscalização administrativa exercida pelo Tribunal de Contas foi lembrada por Weiss de Andrade como outra forma de se garantir a transparência do Judiciário. Sobre o sentimento de impunidade da sociedade brasileira, o desembargador declarou que o Judiciário tem contribuído para diminuí-lo. Texto Anterior: Supersutiã empina e estufa brasileira Próximo Texto: `OAB e TJ se aproximarão' Índice |
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