Folha de S.Paulo - Intervenção do governo e imóveis fechados

São Paulo, segunda-feira, 23 de maio de 1994

Intervenção do governo e imóveis fechados

JOSÉ ROBERTO GRAICHE

Intervenção do governo e imóveis fechados
Já de algum tempo, o mercado de locações vinha alimentando esperanças de que aprimoramentos fossem introduzidos na Lei do Inquilinato, eliminando-se, de uma vez por todas, certos descompassos em relação à economia brasileira. As leis, que jamais podem se esquecer dos seus objetivos sociais, não estavam dando alento a uma grande faixa de proprietários residenciais.
As sucessões de inúmeros planos sempre deixaram locadores e locatários em graus variados de incertezas. Tanto assim que, até agora, a oferta de casas e apartamentos continua baixa, motivada, basicamente, pela falta de investimentos e pela existência de milhares de imóveis fechados.
Seus proprietários, de um lado, encontram-se desestimulados para jogá-los no mercado de locação, porque não têm certeza de que o espectro da inflação desaparecerá. De outro lado, a proposta periodicidade de reajustes mostra-se incompatível, com a atual conjuntura econômica do país.
O nosso universo está, agora, no aguardo da entrada do real, prometida para o mês de julho, com as garantis governamentais de que os índices inflacionários, se os houver, serão quase imperceptíveis.
A expectativa é de que o governo cumpra com o prometido, respeitando, dentro dos novos quadros, os contratos de locação celebrados, sem autorizar quaisquer tipos de deflatores, tablitas e conversões pelas médias. Mantida a palavra do governo, os proprietários ficarão mais seguros em trazer, de volta ao mercado, os imóveis fechados.
O primeiro passo já foi dado pelo Congresso com a aprovação, sem veto, do projeto de conversão, que modificou a medida provisória, introdutora da URV, principalmente, no seu artigo 11º.
Segundo a modificação, será permitido cláusula de reajuste nos contratos –com periodicidade livre– desde que a aplicação desse reajuste seja feita após o prazo de um ano. Sem dúvida, este será mais um fator de estímulo à volta dos imóveis fechados ao mercado.
Ocorre, entretanto, que essas alterações ainda não serão suficientes para tranquilizar o ainda agitado mercado de locação. Além das medidas apontadas e que chamo de emergenciais ou de um verdadeiro pronto socorro, será necessário que, ao invés do Estado intervir nas relações do inquilinato, sempre de uma forma desastrada, crie mecanismos de incentivo à construção civil.
Nosso desejo é que fossem adotadas medidas concretas, para trazer de volta os investidores para o mercado de locação, que hoje está nas mãos de pessoas que necessitam do imóvel, não como investimento, mas, como complementação de renda pessoal. Comprovando bem este fato estão os dados: a média, hoje, de propriedades, por locador é de 1,5 imóveis cada. Portanto, não existem mais latifundiários urbanos.
Como criticar é fácil, ofereço soluções ou se assim o quiserem, sugestões, que tem por base os incentivos. Listo-os, por sua ordem de importância.
1) Liberdade de contratação, acabando-se com o malfadado paternalismo.
2) Linha de financiamento para a aquisição de imóvel pelo próprio inquilino, com juros módicos –assegurados agora com a introdução do real– e com um mínimo de exigências burocráticas.
3) Isenção do lucro sobre ganhos de capital, quando o imóvel for vendido para o próprio inquilino e o produto da alienação for utilizado na construção de outro imóvel residencial.
4) Redução das alíquotas do imposto de Renda que incidem sobre a renda dos aluguéis.
5) Controle absoluto da inflação para que o mercado imobiliário seja competitivo com a ciranda financeira, que, espera-se, permaneça apenas como registro de uma parte de nossa história econômica.
De uns tempos para cá, o governo federal tem se mostrado mais sensível em relação a esses problemas, buscando, juntamente com os conhecedores do setor, soluções que atendam ambos os lados. De nossa parte, fica a colaboração, que é fruto de muitos anos de vivência, esperando seu aproveitamento, em benefício do mercado de locação.

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