São Paulo, sábado, 28 de maio de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Procuradoria abre processo contra Baneser
MÁRIO SIMAS FILHO
Burle pede à Justiça que anule todas as contratações feitas sem concurso público pelo Baneser (Banespa Serviços Técnicos e Administrativos S.A.) desde outubro de 1988. O procurador-geral também entende que o presidente do Baneser praticou atos de improbidade administrativa e pede que ele seja punido com base na lei 8.429/92, artigo 12 inciso 3. Se a Justiça aceitar o pedido de Burle, Corral perderá o cargo, terá seus direitos políticos suspensos por três a cinco anos e pagará multa equivalente a cem vezes o seu salário atual. Burle também pediu à Justiça que conceda liminar no sentido de que novas contratações sem concurso (emergenciais) sejam feitas apenas com autorização judicial. "As contratações feitas sem concurso são ilegais e devem ser canceladas", disse Burle. Segundo ele, os funcionários que tiverem a contratação anulada irão receber todos os direitos trabalhistas. O Baneser é uma empresa da administração indireta do Estado, usada para a contratação de mão-de-obra temporária e prestação de serviços à administração. Em 5 de dezembro de 1991, a Folha revelou que o Baneser estava sendo utilizado pelo governo paulista para contratar funcionários sem concurso. Dados ainda não oficiais, em poder da Procuradoria, indicam que a empresa admitiu cerca de 27 mil pessoas sem concurso de outubro de 1988 até ontem. Em maio de 1992, os sindicatos dos Bancários, dos Trabalhadores Públicos da Saúde e o deputado estadual Luiz Carlos da Silva (PT) encaminharam representação solicitando à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo investigações sobre o Baneser. Na representação, os sindicatos denunciam o uso político do Baneser. Segundo a denúncia, os governos de Quércia e Fleury usavam a empresa para admitir cabos eleitorais do PMDB. A decisão do procurador-geral de dar entrada na Justiça com a Ação Civil Pública se deu no começo desse mês, após um depoimento de Corral. No depoimento, o presidente do Baneser admitiu que contratou funcionários sem concurso. Ele disse que as contratações foram feitas por "processos individuais, sem a publicação de edital". Texto Anterior: Cúpula do PT insiste para Lula recuar Próximo Texto: Ex-prefeito de Campos é candidato do PDT no Rio Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |