São Paulo, sábado, 28 de maio de 1994 |
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Junqueira quer que TSE tire dúvidas Manual vai orientar procuradores <FT:"MS SANS SERIF",SN>DANIELA PINHEIRO
Os 27 procuradores eleitorais do país discutiram durante dois dias, em Brasília, a necessidade de se reparar com urgência a lei eleitoral. Estudo do Conselho Federal de Contabilidade revelou que a lei permite fraudes tributárias, fiscais e financeiras. A partir da investigação, foi preparado um manual de procedimentos contábeis para as eleições. Soluções para impedir irregularidades foram propostas pelo conselho. O Ministério Público Eleitoral pretende adotar o manual na. Junqueira disse que vai enviar o documento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para disciplinar os pontos falhos. O procurador eleitoral do RJ, Alceu Molina, disse que esta vai ser a eleição mais fraudada da história. Estudando artigos como o que disciplina gastos de campanha, os procuradores apresentaram suas dúvidas. Uma das situações expostas foi a possibilidade de recebimento de propina através de alta avaliação de bens pagos pelo partido. Por exemplo: um candidato recebe doação de uma Kombi zero quilômetro no início da campanha e roda cem mil quilômetros. A lei não diz como estimar o valor da Kombi antes e depois, com quem fica o carro quando acabar a eleição nem como impedir o partido de supervalorizar o carro para embolsar dinheiro. Ombudsman A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) vai instituir a figura do ombudsman para acompanhar a cobertura da imprensa na campanha eleitoral. Junqueira aprovou a idéia. Disse que vai recorrer ao ombudsman sempre que tiver dúvidas sobre o comportamento da mídia na cobertura das eleições, embora ele não vá ter qualquer vínculo formal com a Procuradoria. A única restrição feita por Junqueira é quanto à imparcialidade do ombudsman. "Deve ser uma pessoa desligada de partido político, com a única responsabilidade de fiscalizar a imprensa", disse.` O ombudsman vai ser indicado pela Fenaj. Não será, necessariamente, um jornalista. Cada Estado vai contar com um representante para informar ao ombudsman sobre o andamento das campanhas locais. A Fenaj está negociando com os 11 partidos aptos a lançar candidato à Presidência a ocupação de três minutos no horário eleitoral gratuito na TV para a manifestação do ombudsman. (Daniela Pinheiro) Texto Anterior: Cresce mordomia às vésperas das eleições Próximo Texto: TSE permite alistamento com 16 anos incompletos Índice |
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