São Paulo, sábado, 28 de maio de 1994
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Conselho aprova licença para hidrelétrica no Ribeira

PAULO SILVA PINTO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Consema aprovou ontem licença prévia para o projeto da primeira usina hidrelétrica no rio Ribeira, no município de mesmo nome (sul do Estado de São Paulo).
A reunião do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) começou às 13h30 de quinta-feira e terminou às 3h de ontem. A licença, aprovada por 19 votos a 7 –com uma abstenção, deve ser publicada no "Diário Oficial" hoje.
A Companhia Brasileira de Alumínio, do grupo Votorantim, ainda precisa de uma licença de instalação, para começar a obra, e de uma licença de operação.
Votaram a favor todos os representantes de secretarias de governo do Estado, da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da Associação Paulista de Municípios.
Foram contrários, os ambientalistas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil).
Para o biólogo João Paulo Capobianco, 37, conselheiro do Consema e da Fundação SOS Mata Atlântica, o impacto ambiental deveria impedir a obra.
O lago da usina vai submergir 110 km2 de terras férteis e 2 km2 de Mata Atlântica.
Outra preocupação de Capobianco é com a contaminação por chumbo do rio Ribeira. "Minas desativadas vão ficar debaixo da água", diz ele.
O presidente do Consema e secretário de Estado do Meio Ambiente, Édis Milaré, 51, que votou a favor da licença, afirma que este e outros riscos deverão ser resolvidos no projeto. "Apesar de conceder a licença, o Consema exige 86 providências cautelares para a execução da obra."
Capobianco tem outra reclamação: o tempo que durou a reunião. Havia sido fixado um teto para as reuniões, às 18h30.
"Essa decisão não faz parte do regimento. Às 23h a maioria decidiu que não deixaríamos o assunto sem definição", diz Milaré.

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