São Paulo, sábado, 28 de maio de 1994
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Procon defende regra para planos de saúde

DA REPORTAGEM LOCAL

A decisão do governo de não fixar regras para a conversão dos contratos de planos de saúde para URV foi considerada "absurda" por Marcelo Sodré, coordenador do Procon-SP (órgão de defesa do consumidor).
Para Sodré, isto só pode significar desconhecimento de como funcionam esses contratos. Ele lembrou ainda que a necessidade de o governo fixar regras para o setor decorre da impossibilidade de negociação do consumidor com as empresas.
"São contratos nos quais as empresas impõem regras."
As empresas vão enviar os carnês de junho em URV para os associados. O cálculo mais utilizado para a conversão está sendo a média dos últimos quatro meses de 93 mais um aumento acima da inflação que varia de 17% a 30%.
O assessor especial de preços do Ministério da Fazenda, Milton Dallari, disse ontem que os problemas com os planos estão concentrados na cobrança de serviços prestados e honorários médicos.
A maioria dos hospitais encontrou fórmulas para chegar aos preços em URV.
"O preço do serviço prestado no mês é convertido em URV no dia 30 ou no primeiro dia do mês seguinte. Esse valor sofre um desconto de 20% a 30%. A média fica entre 25% e 26%", disse Dallari.
Esse desconto, disse o assessor, deve definir o novo custo do sistema e vai se refletir no valor das mensalidades dos planos de saúde.
Dallari disse que alguns hospitais –no Rio, Vitória, Santos e Goiânia– querem manter a tabela em cruzeiros reais até 1º de julho e depois transformá-la em real, sem desconto.
"É nesse tipo de situação que o governo tenta um acordo", disse.
O assessor espera que até 7 de junho todo o setor de saúde já esteja urvizado.
A conversão dos aluguéis também deve ser resolvida no mesmo prazo. A proposta de conversão baseada na média dos quatro meses seguintes ao último reajuste e vinculada à lei salarial antiga está sendo submetida a simulações, que serão examinadas na próxima segunda-feira.

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