São Paulo, quarta-feira, 8 de junho de 1994
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Medida provisória pode sair amanhã

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo poderá editar ainda nesta semana medida provisória contra aumentos de preços considerados abusivos.
O presidente Itamar Franco manteve ontem a disposição de assinar amanhã MP, caso o Congresso não aprove hoje o projeto de lei de defesa da livre concorrência.
O presidente do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB), criticou a fixação de prazos de votação por Itamar e disse que o projeto não será votado no Senado antes da próxima terça-feira.
Anteontem, o presidente Itamar cobrou a aprovação desta matéria até hoje e ameaçou editar uma MP.
O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, disse ontem que prefere contar com uma lei aprovada no Congresso, mas o governo recorrerá à MP se isso não for possível.
"Ainda esta semana deveremos contar com uma legislação contra abusos do poder econômico".
A Fazenda quer ver aprovado o projeto do deputado Fábio Feldmann contra os aumentos abusivos, a chamada lei antitruste.
Uma MP com o mesmo conteúdo do projeto em tramitação no Congresso teria desvantagens em relação à proposta de Feldmann.
Segundo a legislação, uma MP não pode definir punições a infratores, como multas ou prisão.
O projeto de Feldmann prevê multas elevadas e cadeia para quem praticar supostos abusos.
O texto considera abusivos os aumentos de preços que não correspondam aos aumentos de custos das empresas ou que estejam acima dos similares no mercado.
Ricupero não quis adiantar em que dia seria editada a MP.
A possibilidade de aumentos de preços em URV até a chegada do real preocupa a Fazenda. O temor é que empresários promovam reajustes excessivos para chegar em julho com altas margens de lucro.
Para o ministro, as empresas estão querendo se proteger contra a perda do lucro inflacionário de hoje, quando as aplicações financeiras geram mais lucro que a produção ou venda de artigos.

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