São Paulo, domingo, 26 de junho de 1994
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Reforma na lei garantiu êxito

ESPECIAL PARA A FOLHA

O êxito da "Operação Mãos Limpas" deve-se à reforma da lei penal e à estrutura do poder judiciário na Itália, disse Raffaele Tito, procurador da República da Itália, no 2º Congresso Internacional de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes.
No campo da reforma penal, Tito destacou a possibilidade de acordo entre a acusação e a defesa quanto ao rito processual e à pena a ser imposta, mediante confissão.
"As investigações foram rápidas em razão das confissões. A rapidez impediu que os envolvidos tivessem tempo de rearticular-se para fazer frente à Justiça", disse.
A polícia judiciária e o Ministério Público, por exemplo, são parte integrante da Justiça. No Brasil, a polícia judiciária e o Ministério Público são órgãos vinculados ao poder executivo.
O poder judiciário italiano congrega duas carreiras: as magistraturas judicante (os juízes) e inquirente (o Ministério Público).
Na Itália as investigações são dirigidas pelo Ministério Público, que pode determinar prisões.
O Ministério Público italiano pode ainda quebrar o sigilo bancário, determinar busca e apreensão e, com autorização judicial, fazer escuta telefônica.

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