São Paulo, domingo, 26 de junho de 1994 |
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Como controlar os preços
LUÍS NASSIF Nos últimos anos, dois instrumentos importantes de política econômica foram acionados para começar a criar a verdadeira economia de mercado no país.O primeiro foi a abertura no comércio exterior, inaugurando a competição entre os chamados produtos "tradebles" (eletroeletrônicos em geral, comercializados no mercado internacional). O segundo foi a desmontagem dos sistemas de controles de preços, que acabavam se constituindo em fóruns para articulação de práticas cartelizadoras dos setores pretensamente fiscalizados. Mas ainda há muito a caminhar. A concorrência está sendo prejudicada por duas espécies de fatores. Numa ponta, acordos de preços que continuam a ser praticados na parte escura da economia, principalmente em setores que, devido a seus baixos níveis de sofisticação, ainda não foram expostos à competição de capital moderno. Esses acordos se dão, em geral, no âmbito de associações de classe. Na outra, a falta de padronização, expondo o consumidor à pior forma de elevação de preços: a falsificação da qualidade. A questão dos acordos deve começar a ser atacada de imediato, com a nova Lei de Defesa da Concorrência. A Secretaria de Direito Econômico, aliás, tem grande responsabilidade na consolidação dessas novas práticas legais. Tem que entender a importância histórica do momento, de estar inaugurando um novo arcabouço legal no direito econômico brasileiro. E tratar de ser determinada, sem ser arbitrária; criteriosa, sem ser relutante; e, principalmente, não se deixar envolver pelos surtos psicopopulistas do presidente da República. Já a questão da padronização está embutida na Lei de Defesa do Consumidor, peça importante inaugurada no governo Collor, mas que precisa ser aprofundada com maior rigor na elaboração e fiscalização das normas técnicas. Parâmetros rigorosos de padronização e fiscalização ajudariam a conferir transparência aos preços desses setores mais anacrônicos, facilitando o ingresso de novos empreendedores que rompam com os pactos de mediocridade que impedem seu arejamento. Vaidade acadêmica Respeitável no plano acadêmico, a equipe econômica é insegura em relação a preços, estoques, política monetária e contratos. Tem parcos conhecimentos práticos de elaboração de orçamentos. Pouco sabe acerca de política tarifária e fiscal e reluta em relação à política cambial. Conclui-se que a cultura livresca lhe tem sido de pouca utilidade. Desde a gestão Fernando Henrique Cardoso estava claro para todos que Winston Fristch não era pessoa indicada para gerenciar o dia-a-dia da política econômica. Todos os projetos que passaram por sua mesa, na gaveta ficaram. FHC ia demiti-lo, não teve coragem. Rubens Ricupero recuou, para não parecer que estava se indispondo com a equipe de seu antecessor –mesmo tendo o aval tácito de FHC. Ambos parecem não ter o menor compromisso com a segurança que deveria nortear a implementação do plano. Agora, foi sugerido o nome de Geraldo Gardenalli para integrar a equipe. Trata-se de profissional respeitabilíssimo, com profundos conhecimentos na área de preços, mercado financeiro, política cambial, orçamento, estatais e cenários macroeconômicos. Foi vetado por Edmar Bacha. Motivo provável: excesso de competência. Texto Anterior: Futebol, cultura e desenvolvimento Próximo Texto: Poupança é melhor opção na travessia para o real Índice |
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