São Paulo, domingo, 26 de junho de 1994 |
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O contrato de trabalho pode ser alterado? O contrato de trabalho somente pode sofrer alterações quando há consentimento mútuo entre empregador e empregado. Mesmo assim, as mudanças somente serão legalmente aceitas se não resultarem em prejuízos ao empregado. Exceções: na redução salarial gerada por motivos de força maior ou por prejuízos comprovados ou quando há reversão de cargo de confiança para o anteriormente exercido. Em outras situações –como a partir do 16º dia de afastamento por doença, durante período de licença sem remuneração ou de suspensão disciplinar– o contrato de trabalho pode ser suspenso. Isso significa que o funcionário fica desobrigado de prestar seus serviços e o empregador de lhe pagar o salário. Mas há ainda ocasiões em que a lei impõe ou autoriza a ausência do empregado ao trabalho e obriga o empregador a remunerá-lo e a cumprir todas as obrigações legais. São os casos de interrupção do contrato de trabalho, como no período de férias, licença remunerada, afastamento para prestar o serviço militar, por acidente de trabalho ou em decorrência de nascimento de filho ou aborto. Texto Anterior: Eletropaulo investe US$ 210 mil em cursos Próximo Texto: Secretária não pode descuidar da gramática e da organização Índice |
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