São Paulo, domingo, 3 de julho de 1994 |
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Projeto muda conselho regional
EUNICE NUNES
A diretoria passa a ter um número de membros proporcional ao total de advogados inscritos na seccional. "O processo eleitoral será mais transparente, pois os diretores serão todos eleitos pelo voto direto", disse José Roberto Batochio, presidente da OAB. Para o conselho federal, no entanto, a eleição continua indireta. Cada secção elege três conselheiros federais. As atuais diretorias estaduais têm seis membros indicados pelos Institutos dos Advogados de cada Estado. Esse direito existe desde 1930, quando foi criada a OAB. A Ordem surgiu como um desmembramento do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, fundado logo depois da formação dos cursos jurídicos no Brasil, em 1824. O "Exame de Ordem", que autoriza o bacharel a exercer a advocacia, foi instituído no início da década de 70. Foi nessa época que começaram a sentir-se os efeitos da queda da qualidade do ensino jurídico. Principalmente devido à proliferação de faculdades de direito pelo país, sem o devido controle do Ministério da Educação. "A OAB surgiu da necessidade de criar uma entidade de classe, que disciplinasse e fiscalizasse o exercício da profissão ", diz Rubens Approbato Machado, presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Texto Anterior: Novo Estatuto do Advogado inclui profissional assalariado Próximo Texto: Melhor a classe, ou a sociedade? Índice |
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