São Paulo, domingo, 17 de julho de 1994 |
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Empresários podem fazer terceiro acordo
ARI CIPOLA
A idéia, em princípio, traria mais dinheiro aos cofres do Estado, mas cristalizaria um acordo cercado de suspeitas, realizado entre Collor e as usinas. Os usineiros pagaram 15 anos de ICM sobre a cana plantada nas terras das indústrias, o que foi considerado ilegal pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Firmados em 88 e 89, os acordos prevêem que o governo restitua aos usineiros US$ 105 milhões (cerca de 50% do que o Estado tem como orçamento para este ano) em dez anos. Em documentos enviados ao Tribunal de Contas de Alagoas, na época dos acordos, o extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) informava que não seria necessária a restituição. Os usineiros recebiam do instituto o preço final do açúcar, que já contemplava o valor do ICM pago ao Estado. O STF não mandou que o Estado restituísse o dinherio pago. Apesar disso, Collor e os usineiros fizeram os acordos de devolução. O primeiro acordo foi homologado pela Justiça, o que impediu sua contestação. O segundo foi contestado pelo sucessor de Collor, governador Moacir Andrade, que conseguiu anulação em decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas em 2 de fevereiro de 91. A decisão do TJ precisa de ação complementar e não vem sendo respeitada. As usinas do segundo acordo continuam abatendo o ICM. Além de abaterem todo o ICM da chamada cana própria, os usineiros alagoanos usam seus créditos para não pagar o mesmo imposto de outras empresas que possuem. Há uma lei estadual que permite isso. O suposto terceiro acordo de Suruagy já virou tema de palanque em Alagoas. O usineiro João Tenório é um dos arquitetos desse acordo. "Temos a filosofia de como ele pode ser conduzido. O Suruagy quer arrecadar mais do setor para investir em saúde, educação, estradas", disse. "Me parece bom que os usineiros queiram pagar mais imposto. Não sei por que, em Alagoas, fazem tantas críticas a esses empresários", diz Suruagy. Texto Anterior: Palmeira liga usineiros de Collor a FHC Próximo Texto: ENTENDA OS ACORDOS DO GOVERNO DE AL COM OS USINEIROS Índice |
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