São Paulo, domingo, 17 de julho de 1994 |
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Chegou a hora da mulher nos tribunais superiores
WALTER CENEVIVA
A ministra O'Connor historiou a longa série de restrições impostas às mulheres, criando dificuldades para seu acesso às profissões legais. Tudo serviu de desculpa para as afastar, desde a invocação de seus deveres de esposa e mães, até o farisaismo da "injustiça" de submeter essas frágeis criaturas às indignidades colhidas na Justiça Criminal ou às mesquinhas disputas por interesses econômicos na Justiça Civil. Há duas ministras na Suprema Corte dos Estados Unidos. Não há mulheres no Supremo Tribunal do Brasil. Nem no Superior Tribunal de Justiça. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal há uma única desembargadora (a professora Fátima Nancy Andrighi) entre dezenas de homens. No Tribunal de Justiça de São Paulo não há uma só desembargadora. Nos tribunais de Alçada há apenas uma juíza, neste Estado, a Dra. Luzia Galvão Lopes da Silva. Considerando que mais da metade do corpo discente das faculdades de direito é composto por mulheres, considerando que o número de advogadas e procuradoras públicas já se conta aos milhares, está na hora de quebrar essa hegemonia masculina, até para respeitar o princípio da igualdade entre homens e mulheres, previsto na Constituição. Recentemente falou-se muito no nome da juíza fluminense Denise Frossard, que o presidente Itamar Franco quereria nomear para o Supremo Tribunal Federal. Não conheço a juíza Frossard. Não tenho dúvida em dizer que ela satisfaz um dos requisitos constitucionais (a probidade). Uma sentença criminal, contra veteranos bicheiros, lhe deu fama. Mas como evidente, essa credencial isolada é insuficiente para chegar ao Supremo Tribunal. O presidente da República se arriscaria a ver sua indicação recusada pelo Senado, o que seria um trauma a mais no traumático Brasil de hoje. Há mulheres qualificadíssimas para ocuparem qualquer cargo que exija probidade e saber jurídico, em característicos assentados e reconhecidos ao longo de carreiras vividas dentro e fora da magistratura. Posso referir três exemplos de pessoas que conheço. Para uma amostra de amplo espectro colho nomes na Justiça dos Estados e do Distrito Federal, na Justiça Federal e fora da magistratura. No primeiro caso está a professora Fátima Nancy Andrighi, da diretoria da Escola Nacional da Magistratura. No segundo, recordo a professora Lucia Valle Figueiredo Colarille, com longa obra doutrinária em direito administrativo e estudos fundamentais em matéria de licitação, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Fora da magistratura lembro a professora Ada Pellegrini Grinover, procuradora no Estado de São Paulo, titular da Faculdade de Direito da USP, e processualista conhecida. Outros nomes seriam lembráveis, mas basta esses como ponto de referência. Fátima, Lucia e Ada, ao lado de muitos outros juristas, são credenciadas para ingressar nos tribunais superiores deste país. Está na hora de ver quebrada a dominação masculina. Nesse caso, o exemplo americano pode ser útil. Texto Anterior: Transamazônica vira símbolo de governo; Morre o ex-presidente da França Charles De Gaulle; Tratado proíbe posse de armas nucleares Próximo Texto: Maluf promete não distribuir Fusquinhas Índice |
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