São Paulo, sábado, 30 de julho de 1994
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Microempresa terá mais incentivo, diz programa

VINICIUS TORRES FREIRE
DA REPORTAGEM LOCAL

Em um eventual governo Lula, as pequenas empresas terão maior participação nas licitações do setor público.
Essa seria uma principais mudanças que o PT pretende fazer em toda a legislação que regula os incentivos constitucionais a essas empresas.
Os projetos estão previstos no programa "Reforçar a Pequena Produção".
Segundo o programa, o aumento das compras junto aos pequenos produtores deve diminuir os gastos públicos.
O plano prevê uma forte intervenção estatal com o objetivo de criar e descentralizar as empresas de pequeno porte.
Um tópico do programa chega a falar em substituir o "atual processo de terceirização predatório e descoordenado" pela articulação e cooperação entre pequenas e grandes empresas.
Terceirização é o processo pelo qual uma empresa corta uma de suas atividades substituindo-a pela contratação dos serviços de uma outra empresa, realizado em geral para enxugar custos.
Fazer com que a "pequena produção" amplie a oferta de bens de consumo popular para viabilizar uma política de distribuição de renda" é uma das duas metas principais do programa.
A outra é fazer com que a pequena empresa se torne "agente de um processo de descentralização econômica".
Cooperativas, empresas de regiões pobres e de tecnologia de ponta serão as principais beneficiadas pelas mudanças dos incentivos fiscais.
O PT pretende criar um Plano Nacional de Desburocratização para facilitar a abertura e legalização das pequenas empresas.
Seria modificada a forma de cobrança do ICMS. Incubadoras de empresas forneceriam facilidades bancárias, de compra de matérias-primas e equipamentos e de vendas.

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