São Paulo, sexta-feira, 5 de agosto de 1994
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Governo aumenta tarifa de importação do leite em pó

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em plena entressafra da produção do leite, o governo aumentou a alíquota do II (Imposto de Importação) do leite em pó de 20% para 35% e retirou o direito compensatório –uma sobretaxa– de 20,7% sobre as importações da Europa.
A medida está em portaria publicada ontem no "Diário Oficial da União". A elevação das alíquotas de importação do leite em pó é uma reivindicação antiga do setor.
A retirada do direito compensatório das importações do leite em pó é apenas uma formalidade, pois, na prática, não vigorava desde o final do ano passado.
A sobretaxa, colocada sob a alegação de que a Europa subsidiava as exportações de leite, foi contestada no Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio).
O Ministério da Fazenda atendeu o pleito do setor agropecuário com a condição de que não houvesse aumento dos preços do leite, seja em pó ou "in natura".
Os produtores ameaçaram quebrar o acordo que fixou o preço máximo do litro de leite tipo C ao consumidor em R$ 0,52 –sem contar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia conforme o Estado.
A elevação das alíquotas acontece em plena entressafra do produto, quando os preços costumam subir. Preocupado com a possibilidade de desabastecimento, o Ministério da Fazenda vinha retardando a revisão das alíquotas.
O assessor especial de Preços do Ministério da Fazenda, José Milton Dallari, se reuniu ontem, em São Paulo, com produtores de carne bovina, suínos e aves para discutir fórmulas para manter estáveis os preços destes produtos durante a entressafra.

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