São Paulo, terça-feira, 9 de agosto de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
No Brasil, eleição lembra estado de sítio LUÍS FRANCISCO CARVALHO Fº LUÍS FRANCISCO CARVALHO Fº.
Para cada disputa, regras diferentes. É incrível, mas o Brasil não tem uma legislação estável. E mais incrível ainda: todas as disputas ficaram marcadas por restrições, mais ou menos severas, à liberdade de expressão e de informação jornalística. A retrospectiva da legislação e do papel exercido pela Justiça Eleitoral durante esse período de quase dez anos mostra que o país, em época de eleição, vive uma espécie de estado de sítio. As mensagens dos candidatos invadem as residências pelo rádio e pela TV. São tantas intervenções que o eleitor deixa, temporariamente, de ser um cidadão pleno. A fúria proibitiva parece insaciável. Em 89, foi contida em parte pelo TSE, que considerou algumas proibições inconstitucionais. A lei impedia a divulgação de pesquisas, a aparição de candidatos em programas de entrevista e, no dia do voto, qualquer notícia no rádio e na televisão sobre os possíveis eleitos e o "comportamento dos eleitores". Mas nem sempre a ação da Justiça Eleitoral é liberalizante. Em muitas oportunidades, os magistrados assumiram o ônus do arbítrio. Em 88, o PT não pôde exibir em São Paulo cenas de violência policial porque atingiam a PM. Era época de "censura simultânea": um juiz de plantão recusava, ao vivo, as imagens inconvenientes. Em 92, artigos de Paulo Francis não podiam ser publicados porque atingiam o PT. A lei atual veda a censura e seus adeptos estão de mãos atadas. Ao proibir em 94 a participação de "pessoas estranhas" no horário eleitoral, o TSE repetiu o que fez em 86, quando se temia a capacidade de Brizola, governador do Rio, influir na escolha do seu sucessor. Agora, comenta-se em Brasília, a medida foi tomada para evitar a reaparição do ex-presidente Collor. Casuísmo inútil. Nos dois casos, a Justiça criou um veto não previsto em lei. Este ano, a programação da TV está engessada. A lei não permite, em qualquer tipo de programa, a "alusão" que prejudique candidatos ou partidos políticos, "mesmo que de maneira subjetiva". Cria embaraço, assim, para o direito de informação, de crítica e até de humor. A justificativa para tanto obscurantismo é o medo da manipulação. Acredita-se por aí que a Globo é capaz de eleger quem o seu acionista quer (ainda que as duas eleições de Brizola no Rio de Janeiro mostrem que essa premissa não é absoluta). Acredita-se, sobretudo, que os eleitores não têm capacidade de ver, ouvir, pensar e discernir livremente: precisam de tutela para que não sejam "influenciados". A receita contra tudo isso é simples: punição eficaz das condutas que merecem punição. Como não há coragem política, por exemplo, para se condenar uma rede de TV que rompe o dever de apartidarismo, a "solução" é estabelecer normas preventivas. Só que emissoras continuam em campanha e, em compensação, a censura se eterniza. Tem sido assim desde 85. LUÍS FRANCISCO CARVALHO Fº, 36, advogado e articulista da Folha, escreve às terças-feiras nesta coluna. Texto Anterior: 'Irradiação' ajuda FHC Próximo Texto: PT vai tentar barrar apoios a FHC Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |