São Paulo, quinta-feira, 25 de agosto de 1994 |
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Governo anuncia distribuição de terrenos
WILLIAM FRANÇA
"Eu pretendo dar total prioridade a essa obra até o fim do governo", disse o ministro. Ricupero pretende fazer uma verdadeira reforma urbana. Pelos números preliminares que apresentou ontem a Itamar, somente na zona leste de São Paulo, essa doação atenderá a 450 mil famílias, em uma área de 1,5 bilhão de metros quadrados. O ministro da Fazenda disse que vai submeter ao presidente um plano de ação. Ele afirmou que, para isso, vai mobilizar o Banco do Brasil e a Caixa e que esse trabalho vai exigir "um apoio grande, em termos de recursos e de contratação de pessoas". O processo começou ontem mesmo, com a doação, através de decreto assinado por Itamar e Ricupero, de terrenos na Baixada Santista. Foram atendidos três municípios paulistas –Santos, Guarujá e São Vicente– e Vitória (ES). Esses decretos cedem quatro milhões de metros quadrados de terreno e assentarão 40 mil famílias. Os títulos serão entregues pelas prefeituras, em breve. O ministro disse que essa iniciativa, assim como a venda de 300 mil casas populares pela Caixa, "é um caso concreto de distribuir a renda". Ricupero disse que, assim, Itamar terá feito uma "obra de justiça" até o final de seu governo. Os processos de doação desses terrenos começaram há um ano e meio. "Mas os problemas existem há mais de 30 anos, em alguns casos", disse à Folha o secretário de Patrimônio da União, Rubens Yonamine. Esta secretaria é subordinada ao Ministério da Fazenda. Yonamine nega o caráter eleitoreiro da iniciativa. "Não há envolvimento político. O processo é demorado e complicado, e somente agora estão surgindo os resultados", afirmou. O governo não tem pronto um cadastro nacional de quantas e quais áreas urbanas da União estão ocupadas irregularmente por favelas, assentamentos, condomínios ou acampamentos. O próprio Ricupero afirmou, no discurso que fez para uma pequena platéia no Palácio do Planalto, que decidiu dar prioridade máxima às doações depois que teve um encontro com "gente com mãos calejadas", no sábado. Ricupero participou de uma cerimônia de entrega de títulos regulamentando ocupações na Zona Leste de São Paulo. Esses títulos garantem a posse temporária, mas, ao contrário das doações feitas ontem, não dão propriedade ao ocupante. Ricupero disse que estava dando posse temporária para "impedir que interesses privados ilegítimos venham com tratores para demolir casas de pessoas modestas". Esta cena foi apresentada há duas semanas na novela "Pátria Minha", da TV Globo. O prefeito de Santos, David Capistrano, do PT, disse que não vê prática eleitoreira na doação dos terrenos da União, mesmo que feita a pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições. "É fruto de um trabalho feito há muito tempo, incentivado por nós, do PT", disse Capistrano. Ele representou os demais prefeitos beneficiados, durante cerimônia no Palácio do Planalto. "As famílias vivem em situações deploráveis, e o programa é de grande alcance social", disse. Texto Anterior: Governo libera verba para MT Próximo Texto: CEF procura explicar venda Índice |
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